Andamento do Processo n. 0010984-66.2018.5.18.0008 - RO - 19/07/2019 do TRT-18

3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia

Processo Nº RO-0010984-66.2018.5.18.0008

Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO

RECORRENTE CLARO S.A.

ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA(OAB: 5871/MS)

ADVOGADO RENATA GONÇALVES TOGNINI(OAB: 11521/MS)

ADVOGADO ALDRIN SENE AMARAL(OAB: 242722/SP)

ADVOGADO JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES(OAB: 57680/MG)

RECORRIDO LARISSA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO THIAGO DE ALMEIDA SILVA(OAB: 48796/GO)

RECORRIDO LINKSERVICE BRASILIA INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI

Intimado (s)/Citado (s):

- CLARO S.A.

- LARISSA GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos os autos.

Por força da competência conferida a este Relator pelo art. 33, III, do Regimento Interno deste E. Regional, homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos. De consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Regular a discriminação das parcelas como sendo 100% (cem por cento) indenizatórias, uma vez que não houve trânsito em julgado da sentença condenatória (OJ 376 da SDI-1/TST).

Diante do acordo firmado pelas partes, fica prejudicada a apreciação dos recursos apresentados.

Em prol da conciliação, as custas processuais, ora calculadas sobre o valor do acordo (R$ 23.486,84) ficam a cargo do reclamante, sendo dispensadas, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita a ela deferidos na r. sentença. Vale ressaltar que as custas processuais recolhidas quando da interposição do recurso ordinário pela reclamada não serão devolvidas.

Baixem-se os autos à Vara de origem para as providências de praxe quanto ao cumprimento do acordo.

Dê-se ciência às partes.

Assinatura

GOIANIA, 19 de Julho de 2019 WELINGTON LUIS PEIXOTO

Desembargador Federal do Trabalho

Despacho