Andamento do Processo n. 0100462-50.2019.5.01.0323 - ATSum - 19/07/2019 do TRT-1

3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti

Processo Nº ATSum-0100462-50.2019.5.01.0323

RECLAMANTE REJANE FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO CLAUDIO ZADOROSNY LOPES BASTOS (OAB: 204172/RJ)

ADVOGADO PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB: 180053/RJ)

RECLAMADO COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE

RECLAMADO EMISSAO S/A

Intimado (s)/Citado (s):

- REJANE FERNANDES DA SILVA

DESTINATÁRIO (S): REJANE FERNANDES DA SILVA

Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:

Tipo: Inicial

Data: 07/08/2019

Hora: 12:50

3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti

Rua Celso de Carvalho, S/N, Jardim Meriti, SÃO JOAO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-651

1) O não comparecimento do (a) Autor (a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

3) Nos termos do art. 41, alínea b do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o (s) número (s) do (s) CPF (s) do proprietário e do (s) sócio (s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.

8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

Documentos associados ao processo


Título 

Tipo 

Chave de acesso** 

Despacho 

Despacho 

19071114530210300
000096590242 

Substabelecimento
com Reserva de 

Substabelecimento
com Reserva de 

19062615004701200
000095730739 

Juntada de
substabelecimento 

Manifestação 

19062615001405100
000095730676 

Despacho 

Notificação 

19061208400290000
000094957234 

Despacho 

Despacho 

19061208282496600
000094956617 

Carteira de Trabalho
e Previdência Social 

Carteira de Trabalho
e Previdência Social 

19061116041569900
000094922184 

Acordo Extrajudicial 

Documento Diverso 

19061116040691800
000094922168 

Termo de Rescisão
de Contrato de 

Termo de Rescisão
de Contrato de 

19061116035169000
000094922131 

Contracheque/Recib
o de Salário 

Contracheque/Recib
o de Salário 

19061116034325000
000094922113 

Cálculos - Rejane
Fernandes 

Documento Diverso 

19061116033446700
000094922076 

Sentença Dano
Moral 

Documento Diverso 

19061116032633400
000094922048 

Retenção de Crédito 

Documento Diverso 

19061116031942900
000094922030 

Deferimento de tutela
Barbara Goes x 

Documento Diverso 

19061116025585500
000094921968 

Deferimento de tutela
Jose Cicero x 

Documento Diverso 

19061116024562800
000094921923 

Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) 

Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) 

19061116023695200
000094921894 

Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) 

Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) 

19061116023060800
000094921871 

Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) 

Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) 

19061116022437000
000094921846 

FALÊNCIA 4 

Documento Diverso 

19061116021783300
000094921828 

FALÊNCIA 3 

Documento Diverso 

19061116020460600
000094921778 

FALÊNCIA 2 

Documento Diverso 

19061116020014700
000094921762 

FALÊNCIA 1 

Documento Diverso 

19061116015320000
000094921734 

CAUTELAR 1.2 

Documento Diverso 

19061116014596700
000094921713 

CAUTELAR 1.1 

Documento Diverso 

19061116013578100
000094921685 

reportagem emissão 

Documento Diverso 

19061116012799700
000094921664 

RETENÇÃO 

Documento Diverso 

19061116011729200
000094921635 

ATA MPT 

Documento Diverso 

19061116011088600
000094921619 

Procuração 

Procuração 

19061116010039500
000094921593 

Carteira de
Identidade/Registro 

Carteira de
Identidade/Registro 

19061116005348300
000094921572 

Petição Inicial 

Petição Inicial 

19061115595764000
000094921431 

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o

número de cada chave de acesso (acima) na página

http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

ew.seam

ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência

de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje