Andamento do Processo n. 0021698-06.2017.5.04.0204 - RTOrd - 19/07/2019 do TRT-4

4 VT Canoas

Processo Nº RTOrd-0021698-06.2017.5.04.0204

AUTOR LUIZ CARLOS FUNGHETTO BEDIN

ADVOGADO JOAO LUIS FROES(OAB: 70106/RS)

RÉU SPRINGER CARRIER LTDA

ADVOGADO Marcio Louzada Carpena(OAB: 46582/RS)

RÉU Climazon Industrial Ltda.

ADVOGADO Marcio Louzada Carpena(OAB: 46582/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- Climazon Industrial Ltda.

- LUIZ CARLOS FUNGHETTO BEDIN

- SPRINGER CARRIER LTDA

ANTE O EXPOSTO , nos termos da fundamentação, cujos termos integram o presente, e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por LUIZ CARLOS FUNCHETTO BEDIN ajuíza ação trabalhista em face de SPRINGER CARRIER LTDA. e CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. para, reconhecendo a existência de grupo econômico, condenar as reclamadas a pagarem à parte autora, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e atualização monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais e a compensação de valores, observada a prescrição pronunciada, o que segue:

a) horas extras, assim consideradas as excedentes do regime compensatório (limite de 44 horas semanais) e o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas, assim consideradas as excedentes da 8ª diária, mas que não extrapolem o limite de 44 horas semanais (Súmula 85, IV, do TST). Os domingos e feriados trabalhados deverão remunerados em dobro. São devidos os reflexos definidos na fundamentação.

b) uma hora extra (com adicional de 50% ou outro mais benéfico previsto em norma coletiva) por dia de trabalho, até 31 de outubro de 2014, pelo desrespeito ao intervalo intrajornada mínimo de uma hora, com reflexos.

c) pagamento como horas extras, com o adicional legal, contratual ou normativo mais benéfico ao reclamante, das horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, com reflexos.

d) participação nos lucros e resultados proporcional de 2017, conforme se apurar em liquidação de sentença.

e) honorários de sucumbência à razão de 10% sobre o valor bruto da condenação.

A parte reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, sob pena de execução. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, pela parte ré, complementáveis ao final.

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Defiro, ainda, ao procurador da reclamada, o pagamento de honorários de sucumbência arbitrados em R$ 1.000,00, observado o disposto no § 4º, do art. 791-A, da CLT, pela parte autora. Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Decisão publicada em Secretaria.

Nada mais.

CANOAS, 19 de Julho de 2019

Ingrid Loureiro Irion

Juíza do Trabalho