Andamento do Processo n. 0020647-29.2018.5.04.0202 - RTOrd - 19/07/2019 do TRT-4

2 VT Canoas

Processo Nº RTOrd-0020647-29.2018.5.04.0202

AUTOR ALEXSANDRO DIMITRIUS LEOTE FONTES

ADVOGADO MICHELLE MEOTTI TENTARDINI(OAB: 57215/RS)

RÉU CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO Marcio Louzada Carpena(OAB: 46582/RS)

TESTEMUNHA PAULO CESAR DE PAULA QUARESMA

TESTEMUNHA CLEISON FERREIRA ALBUQUERQUE

TESTEMUNHA ANDERSON VALE DOS SANTOS

Intimado (s)/Citado (s):

- ALEXSANDRO DIMITRIUS LEOTE FONTES

- CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA

III. DECISÃO

ANTE O EXPOSTO , afasto a preliminar arguida pela ré e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por Alexsandro Dimitrius Leote contra Climazon Industrial Ltda para condenar a reclamada no pagamento das parcelas que seguem:

a) diferenças da parcela Participação nos Lucros e Resultados -PLR, considerando os anos em que a parcela não foi quitada. Para o cálculo deverá ser tomada a média dos valores pagos dentro do período não prescrito.

Tudo nos termos da fundamentação em valores a serem apurados em liquidação de sentença com acréscimo de juros e correção monetária, na forma da lei, observada a prescrição pronunciada.. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Autorizo as retenções fiscais e previdenciárias sobre o deferido, exceto sobre o FGTS com 40% e férias com 1/3, devendo a reclamada comprovar o efetivo recolhimento das quotas empregado e empregador em 30 dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, pela reclamada.Honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação ao procurador do reclamante e no mesmo percentual, sobre o valor estimado de cada pretensão afastada, ao procurador da demandada, autorizada a dedução dos créditos deferidos. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimemse. Em 18.07.2019.

Simone Oliveira Paese

Juíza do Trabalho

CANOAS, 18 de Julho de 2019

Juiz do Trabalho Titular