Andamento do Processo n. 0038195-93.2017.4.01.0000 - Ai - 22/07/2019 do TRF-1

Ctur8 - Coordenadoria da Oitava Turma - Trf1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DA 8ª TURMA

O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) está(ão) com VISTA aos recorridos para apresentar

contrarrazões aos recursos especial e/ou extraordinário (NCPC, art. 1.030).

AI 0038195-93.2017.4.01.0000 / PA

AGRTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA 

PROCUR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

AGRDO: JOSE DONATO DE ARAUJO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DA 8ª TURMA

INTIMO os embargados, no(s) processo(s) abaixo relacionado(s), no prazo de 5 (cinco)

dias, sobre os Embargos de Declaração opostos pelo(a) União Federal/Fazenda Nacional, em

face do seu eventual caráter modificativo. a) JESUS NARVAEZ DA SILVA - Coordenador da

Oitava Turma

ApReeNec 0027595-47.2007.4.01.3400 (2007.34.00.027726-8) / DF 

APTE: UNIAO FEDERAL 

PROCUR: DF00026645 MANUEL DE MEDEIROS DANTAS 

APDO: SYLVIA MARIA DE BASTIANI LANGE 

ADV: DF0000888A MARIA OLIVIA MAIA E OUTROS(AS) 

APDO: PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO E OUTROS(AS) 

REU: REGINA CELIA SILVA FERREIRA 

REU: PEDRO OSMAR ROHENKOHL 

REU: SANDRA DA SILVEIRA PECCATIELLO 

ADV: DF00031766 CAROLINE DANTE RIBEIRO E OUTRO(A) 

REMTE: JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF 

ApReeNec 0020796-39.2013.4.01.3800 / MG 

APTE: FAZENDA NACIONAL 

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA 

APDO: WARLEY DE PAULA GUEDES 

ADV: MG00112768 VITOR RODRIGUES MOURA 

REMTE: JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG 

ApReeNec 0045721-38.2013.4.01.3400 / DF 

APTE: FAZENDA NACIONAL 

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA 

APDO: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA 

ADV: DF00033745 MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR E OUTROS(AS) 

REC ADES: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA 

APDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA 

PROCUR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 

APDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 

PROCUR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 

REMTE: JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF 

ApReeNec 0002294-98.2013.4.01.4302 / TO 

APTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNIAO CERRADO - SICREDI UNIAO CERRADO 

ADV: MS00010647 GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO E OUTRO(A) 

APTE: FAZENDA NACIONAL 

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA 

APDO: OS MESMOS 

REMTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GURUPI - TO 

ApReeNec 0080530-54.2013.4.01.3400 / DF(AI 198817020154010000 /DF) 

APTE: FAZENDA NACIONAL 

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA 

APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EMPRESAS DE CORREIOS ETELEGRAFOS E SIMILARES NO ESTADO DO MARANHAO - SINTECT/MA 

ADV: DF00023437 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO E OUTRO(A) 

REC ADES: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EMPRESAS DE CORREIOS ETELEGRAFOS E SIMILARES NO ESTADO DO MARANHAO - SINTECT/MA 

REMTE: JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF 

Ap 0009129-31.2014.4.01.3700 / MA 

APTE: FAZENDA NACIONAL 

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA 

APDO: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA 

ADV: MA00004462 ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA E OUTROS(AS) 

Ap 0008665-09.2015.4.01.3300 / BA(AI 260957720154010000 /BA) 

APTE: FAZENDA NACIONAL 

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA 

APDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - BA 

PROCUR: BA00020391 LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA 

ApReeNec 0002165-70.2015.4.01.3802 / MG(AI 240102120154010000 /MG) 

APTE: FAZENDA NACIONAL 

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA 

APDO: OURO FINO QUIMICA LTDA 

ADV: SP00197759 JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS 

REMTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERABA - MG 

Ap 0060901-26.2015.4.01.3400 / DF(AI 693663920154010000 /DF) 

APTE: RECREIO B H VEICULOS SA E OUTROS(AS) 

AUTOR: LIDER RIO VEICULOS S/A 

AUTOR: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A 

AUTOR: ORLY VEICULOS E PECAS S A 

AUTOR: DICAL - DIESEL CAMPOS SA 

ADV: DF00038663 ACI HELI COUTINHO E OUTROS(AS) 

APTE: FAZENDA NACIONAL 

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA 

APDO: OS MESMOS 

ApReeNec 0002985-34.2016.4.01.3809 / MG 

APTE: FAZENDA NACIONAL 

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA 

APDO: SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA - EPP 

ADV: MG00075179 FLAVIO CORREA REIS E OUTROS(AS) 

REMTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VARGINHA - MG 

ApReeNec 0055492-35.2016.4.01.3400 / DF 

APTE: RECALL DO BRASIL LTDA E OUTROS(AS) 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

AUTOR: RECALL DO BRASIL LTDA 

ADV: SP00243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO E OUTROS(AS) 

APTE: FAZENDA NACIONAL 

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA 

APDO: OS MESMOS 

REMTE: JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF 

ApReeNec 0001969-92.2017.4.01.3200 / AM(AI 167996020174010000 /AM) 

APTE: FAZENDA NACIONAL 

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA 

APDO: MUNICIPIO DE URUCURITUBA - AM 

PROCUR: AM00002469 WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA 

REMTE: JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - AM 

AI 0006336-59.2017.4.01.0000 / MG(AI 3139720174010000 /MG) 

AGRTE: CONTREM PARTICIPACOES LTDA 

ADV: SP00113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO E OUTROS(AS) 

AGRDO: FAZENDA NACIONAL 

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA 

ApReeNec 0012548-81.2017.4.01.3400 / DF 

APTE: UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL 

APDO: SWEDISH MATCH DO BRASIL SA 

APDO: SWEDISH MATCH DO BRASIL SA 

APDO: SWEDISH MATCH DO BRASIL SA 

APDO: SWEDISH MATCH DA AMAZONIA SA 

APDO: SWEDISH MATCH DO BRASIL SA 

APDO: SWEDISH MATCH DO BRASIL SA 

APDO: SWEDISH MATCH DO BRASIL SA 

APDO: SWEDISH MATCH DO BRASIL SA 

APDO: SWEDISH MATCH DO BRASIL SA 

REMTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF 

Ap 0012941-35.2018.4.01.9199 / MG 

APTE: FAZENDA NACIONAL 

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA 

APDO: LOYS ALEXANDER LOPES E OUTRO(A) 

REU: KMIN DE CASA LTDA 

ADV: MG00106017 PAULO HENRIQUE G DOS MARES GUIA E OUTRO(A) 

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