Andamento do Processo n. 23846/RS - 22/07/2019 do TJRS

Frederico Westphalen

1ª Vara da Comarca de Frederico Westphalen Nota de Expediente Nº 128/2019

23846/RS) E MOISES DOS SANTOS (PP. EIMAR RUDOLFO RUDIGER 3583/SC E SIDNEI JOSE BARBIERI 33785/RS) E LEONIDO SALLA (PP. EVANDRO FABIO ZUCH 54538/RS, NILSON JOSE FRANCO JUNIOR 76464/RS, SERGIO LUIZ MACHADO 59760/RS E SIDNEI JOSE BARBIERI 33785/RS) E CRISTIANO CAMARGO DE ARRUDA (PP. JOSE CLODOMIRO DE MELLO 35071/RS E NILTON JORGE DORNELES DE LIMA 56920/RS) E NELSON DOS SANTOS (PP. EIMAR RUDOLFO RUDIGER 3583/SC) E PAULO DOS SANTOS (PP. EVANDRO FABIO ZUCH 54538/RS E NILSON JOSE FRANCO JUNIOR 76464/RS).

ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JANDAIR NUNES DO CARMO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. APÓS,

AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.