Andamento do Processo n. 0347005-39.2014.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção Ativa - 24/07/2019 do TJBA

Comarca de(a) Inventariante

1ª Vara Criminal Especializada

Relação Nº 0171/2019

ADV: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), THAIZE DE CARVALHO CORREIA (OAB 25952/ BA), VICTORIA BANDEIRA ALCANTARA (OAB 41746/BA), MATHEUS IAN TELLES FREITAS (OAB 42822/BA), LEONARDO DA SILVA ROMEIRO (OAB 61544/BA) - Processo 0347005-39.2014.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - AUTORA: ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Cleonaldo Andrade de Carvalho - Roberto Brito Araú

jo - Fernando José Carvalho Jatahy - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:(...)Pelo exposto, por atipicidade, REJEITO A DENÚNCIA em face de ROBERTO BRITO ARAÚJO, FERNANDO JOSE CARVALHO JATAHY e CLEONALDO ANDRADE DE CARVALHO, sendo hipótese do art.397, III, CPP. Publique-se. Salvador(BA), 23 de julho de 2019. Icaro Almeida Matos Juiz de Direito