Andamento do Processo n. 0623826-54.2019.8.04.0001 - Divórcio Consensual / Extinção - 25/07/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara de Família

Relação Nº 0080/2019

ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM) - Processo 0623826-54.2019.8.04.0001 - Divórcio Consensual - Extinção - REQUERENTE: A.L.L.S. - REQUERIDA: S.S.S. -SENTENÇA Vistos, Trata-se de Divórcio Consensual. No curso do processo, as partes transacionaram acordo e pleitearam sua homologação, consoante fls. 2/10. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugna pela homologação do acordo, fls. 41/42. Autos conclusos, decido. O acordo versa sobre divórcio, nome, guarda, visitas, alimentos e bens. Tendo sido o acordo realizado por livre vontade das partes e considerando os documentos apresentados, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO com resolução de mérito o processo em epígrafe, com base no artigo 487, III, b do CPC. A presente sentença servirá como mandado de averbação. A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira. Expeça-se o necessário, de ordem. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. Manaus, 22 de julho de 2019. Odilio Pereira Costa Neto JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE)