Andamento do Processo n. 1024404-11.2018.8.26.0506 - Processo Digital - 30/07/2019 do TJSP

Ribeirão Preto

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1024404-11.2018.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Bruno Manfrin -

Recorrente: Jaqueline Bin Boaretto Manfrin - Recorrente: Marta Vian Manfrin - Recorrente: Luiz Alberto Manfrin - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Reginaldo Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CANCELAMENTO VOO - ATRASO DE CHEGADA NO DESTINO DE CERCA DE 4 HORAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - ELEVAÇÃO DO “QUANTUM” FIXADO NA SENTENÇA (DE R$ 750,00 PARA R$ 1.500,00). PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União -GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www. stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Pisani (OAB: 184833/SP) - Jose Carlos Fortes Guimaraes Junior (OAB: 103712/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP)