Andamento do Processo n. 0553443-92.2017.8.05.0001 - Apelação Criminal - 30/07/2019 do TJBA

segunda Câmara Criminal - Primeira Turma

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessãoOrdinária a realizar-se em 08/08/2019 às 08:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §§2º e 3º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria. Tratando-se de habeas corpus, o pedido de preferência com sustentação oral poderá ser formulado até o início da sessão, salvo quando o Relator apresentar o habeas corpus para julgamento após a sessão ter sido iniciada, quando o pleito poderá ser formulado até o anúncio do julgamento do processo.

Integrantes da Turma:

Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo

Desembargador Jefferson Alves de Assis

Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa

Desembargadora Soraya Moradillo Pinto

Apelação Criminal nº 0553443-92.2017.8.05.0001

Apelante: José Carlos dos Santos

Advogados: Dra. Victoria Bandeira Alcântara (OAB/BA nº 41.746), Dra. Thaize de Carvalho Correia (OAB/BA nº 25.952) e Dr. Leonardo da Silva Romeiro (OAB/BA nº 61.544)

Origem: Ação Penal nº 0553443-92.2017.8.05.0001

Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

DESPACHO

Vistos,

Solicita-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente da Comarca de Salvador os bons préstimos no sentido de enviar, a esta Superior Instância, no prazo de 10 (dez) dias, mídia de CD contendo o registro audiovisual da instrução processual realizada na Ação Penal nº 0553443-92.2017.8.05.0001, observando-se a idoneidade dos arquivos correspondentes, para serem reproduzidos.

Cumpridas as diligências, e verificada a idoneidade da mídia encaminhada, para reprodução, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Devolvem-se os autos com o presente despacho à Secretaria para o seu cumprimento, servindo esta, por cópia, como Ofício nº 368/2019-GAB, devendo ser certificada nos autos a data de envio da comunicação. Publique-se.

Salvador, 29 de julho de 2019.

Desª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

Relatora SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA