Andamento do Processo n. 0001503-30.2019.8.24.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Roubo Majorado - 30/07/2019 do TJSC

Comarcas

Tijucas

Vara Criminal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE TIJUCAS

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MÔNANI MENINE PEREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BALNEI BEAL FRÖHLICH

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0091/2019

ADV: ALESSANDRO SILVA DE SOUZA (OAB 16935/SC)

Processo 0001503-30.2019.8.24.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Willian dos Santos Dorneles Roza - 1. O (a) ré(u) WILLIAN foi citado (a) para apresentar resposta no prazo legal (fls. 71). Inerte (fls. 73), seria caso de nomear-lhe defensor público. Porém, destaco que a Defensoria Pública Estadual ainda não possui ofício instalado na Comarca e que, conforme Ofício DPE-COJURSC-005-13, os defensores públicos que atuam em outras Comarcas não atendem Tijucas. Assim, forte no art. 293 CPP, NOMEIO o (a) Dr (a) Cleumar Moraes Correia, o (a) qual fica intimado (a) pela nomeação no sistema próprio para se manifestar nos autos em 10 (dez) dias. 2. Pedido de revogação da prisão preventiva de LUCAS, preso e denunciado pelo delito de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes (fls. 48-61). Sustenta que o denunciado tem endereço fixo e que a medida extrema poderia ser substituída por cautelares. Instado, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 88-89). DECIDO. Vênias ao entendimento do defensor, penso que subsiste clara necessidade da manutenção da custódia cautelar do denunciado, particularmente a garantia da ordem pública e da instrução processual, tal como já decidido. A gravidade concreta do delito, pela quantidade de agentes envolvidos no crime, inclusive pelo do uso da faca em tese vibrada pelo próprio LUCAS, recomenda a manutenção da prisão do denunciado. Ademais, como destacado, LUCAS ostenta diversas passagens policiais, por crimes que vão desde posse de drogas, ameaças, estelionato, direção embriagada e furtos em outras Comarcas do Estado, como Porto Belo, Itapema e Xanxerê. Também é preciso resguardar a instrução processual, ou seja, para permitir o reconhecimento pessoal em juízo pela vítima, além de evitar que os denunciados venham a ameaçá-la novamente, quiçá, para mudar seus depoimentos e retificar os reconhecimentos já realizados na fase policial. Tudo isso, aliás, já consta da decisão de fls. 31-32 a qual, para evitar indesejável tautologia, reitero. Assim, INDEFIRO, por ora (e sem prejuízo de reavaliação na audiência), o pedido de revogação da prisão. Int-se o defensor.