Andamento do Processo n. 520.583 - Habeas Corpus - 31/07/2019 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

Código de Processo Civil e Interposto Diretamente no Superior Tribunal de Justiça,

HABEAS CORPUS Nº 520.583 - RJ (2019/0200795-3)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADOS : RONALDO ORLOWSKI - RJ087506 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : MARCELO PORTO CORRÊA (PRESO)

PACIENTE : EDILAN CHAGAS DE SOUZA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar , impetrado em favor de MARCELO PORTO CORRÊA e EDILAN CHAGAS DE SOUZA, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal nº 0000818-73.2015.8.19.0081).

Solicitem-se informações ao tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 10 de julho de 2019.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Vice-Presidente no exercício da Presidência