Andamento do Processo n. 0001262-06.2013.5.10.0008 - RTOrd - 01/08/2019 do TRT-10

8ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001262-06.2013.5.10.0008

RECLAMANTE NUBIA DA SILVA FERREIRA DE MEDEIROS

ADVOGADO MARILIA CARDOSO PEREIRA(OAB: 36474/DF)

ADVOGADO RICARDO FONTES DE SOUZA PEREIRA(OAB: 42152/DF)

RECLAMADO IVANILDE SOARES QUEIROZ ALMEIDA

RECLAMADO SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA

ADVOGADO RICARDO NOGUEIRA DUARTE(OAB: 19342/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- NUBIA DA SILVA FERREIRA DE MEDEIROS - SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SALA 118 - ASA NORTE -

CEP: 70.760-530 - BRASLIA/DF

e-mail: svt08.brasilia@trt10.jus.br - Telefone: 3348-1585

Atendimento ao publico das 9 as 18 horas

PROCESSO: 0001262-06.2013.5.10.0008 RECLAMANTE: NUBIA DA SILVA FERREIRA DE MEDEIROS, CPF: 461.762.091-53 RECLAMADO: SOEBRAS - SOC EDUCATIVA DO BRASIL LTDA,CNPJ: 22.669.915/0001-27, IVANILDE SOARES QUEIROZ ALMEIDA, CPF: 775.810.596-34

TERMO DE CERTIDÃO e CONCLUSÃO

Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) PAULO CESAR DA MOTA MOURA, em 30 de Julho de 2019, CERTIFICANDO que decorreu "in albis" o prazo para oferecimento de impugnação fundamentada pelas partes (despacho id. 9f865be).

DESPACHO COM FORCA DE ALVARÁ PJE/JT

Vistos, etc.

Libero o crédito PARCIAL da exequente.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES COM O FITO DE EVITAR O PAGAMENTO INDEVIDO DE VALORES:

a) OS BANCOS DESTINATÁRIOS DESTE ALVARÁ, ANTES DE LIBERAR OS VALORES NELE ESPECIFICADOS, DEVERÃO CERTIFICAR-SE DE QUE OS DADOS INDICADOS, TAIS COMO: NUMERO DA CONTA JUDICIAL E PARTES CORRESPONDEM AOS REGISTROS CONSTANTES DE SEU BANCO DE DADOS, DANDO CUMPRIMENTO SOMENTE ACASO ESTEJAM CONFORME, SALVO SE EXPRESSAMENTE HOUVER NO ALVARÁ DETERMINAÇÃO EM SENTIDO DIVERSO;

b) OS ADVOGADOS BENEFICIÁRIOS DO ALVARÁ DEVERÃO CONFERIR SE OS VALORES LIBERADOS CORRESPONDEM AO CREDITO ESPELHADO NO PROCESSO, RECUSANDO O RECEBIMENTO INDEVIDO EM SENDO CASO. PENA DE SER RESPONSABILIZADO PESSOALMENTE PELO RECEBIMENTO RESPONSABILIZADO PESSOALMENTE PELO RECEBIMENTO EQUIVOCADO.

DETERMINO a Caixa Econômica Federal - Agência 3920 que, utilizando o saldo integral da conta judicial n.º 3920-042-00051286-4 , proceda as seguintes movimentações:

- Liberar ao Advogado(s) do reclamante: MARILIA CARDOSO PEREIRA, OAB: DF36474 e/ou RICARDO FONTES DE SOUZA PEREIRA, OAB: DF42152 , conforme procuração de Id. 3b7c152 e substabelecimento de id. 1d7d031, o saldo existente na conta judicial referida.

- Zerar a(s) referida(s) conta(s).

O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará em 10 dias.

ESTE ALVARÁ TEM PRAZO DE VALIDADE DE 90 DIAS, A CONTA DE SUA ASSINATURA.

Publique para ciência das partes.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, atualizem-se os cálculos com dedução da quantia levantada e inclua-se este processo para bloqueio de valores via ferramenta SABB (BACENJUD automatizado).

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO ao presente DESPACHO forca de ALVARÁ JUDICIAL.

Assinatura

BRASILIA, 30 de Julho de 2019

URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES

Juiz do Trabalho Titular