Andamento do Processo n. 0577822-63.2018.8.05.0001 - Recurso em Sentido Estrito - 02/08/2019 do TJBA

Primeira Câmara Criminal - segunda Turma

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0577822-63.2018.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito

Recorrente : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotor : Juçara Azevedo de Carvalho

Promotor : Ana Manuela Cordeiro Rossi Meira

Promotor : Adalto Araujo Silva Júnior

Promotor : Leandro Marques Meira

Promotor : Lolita Lessa

Promotor : Fernando Antonio M. Lucena

Recorrido : Rogério Luciano Dantas Pina

Advogado : Thaize de Carvalho Correia (OAB: 25952/BA)

Advogado : Leonardo da Silva Romeiro (OAB: 61544/BA)

Advogada : Victoria Bandeira Alcântara (OAB: 41746/BA)

Inclua-se na capa dos autos o nome dos Recorridos Diego Januário Figueiredo da Silva e do seu advogado Dr. Ivan Jezler Junior (OAB/BA 22.452), Aberaldo Rodrigues Figueiredo e da sua Advogada Drª. Thaís Bandeira (OAB/BA 20.756), Fernando de Argollo Nobre Filho e Everaldo Lopes Santana. De outra parte, no intuito de precaver a regularidade procedimental e arguição futura de nulidade, converto o julgamento do feito em diligência e determino, após a retificação da capa dos autos, a intimação dos Recorridos para que apresentem, nesta superior instância, no prazo de 05 (cinco) dias contrarrazões ao Recurso interposto pelo Ministério Público às fls. 1410/1411 dos autos digitais de n° 0577822-63.2018.805.0000, cujas razões encontram-se encartadas às fls. 1448/1524 dos autos principais. Cumprida a diligência, encaminhe-se o feito à Procuradoria de Justiça para colheita de seu opinativo. Após, retornem-me conclusos. Publique-se.

Salvador, 1 de agosto de 2019

Nilson Soares Castelo Branco