Andamento do Processo n. 35.997 - Medida Cautelar / Reclamação - 06/08/2019 do STF

Supremo Tribunal Federal
mês passado

Presidência

Decisões e Despachos

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 35.997 (145)

ORIGEM : 35997 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECLTE.(S) : JULIANA DE OLIVEIRA PORTUGAL

ADV.(A/S) : HELTON FONSECA VIEGAS (152540/RJ)

RECLDO.(A/S) : TERCEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : CLARO S.A.

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DESPACHO:

Vistos.

O caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso.

Publique-se.

Brasília, 22 de julho de 2019.

Ministro DIAS TOFFOLI Presidente

Documento assinado digitalmente