Andamento do Processo n. 55152-62.2019.8.21.7000 - Direito Tributário - 09/08/2019 do TJRS

1ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO N° 14/2019

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2019, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 1042, LOCALIZADA NO 10º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS SEGUINTES FEITOS:

RELATOR: DES. IRINEU MARIANI

Apelação Cível

0283- 70080832439 (ELETRÔNICO) (CNJ: 55152- 62.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/71890572777) - JOHN DEERE BRASIL LTDA (ADV (S) JO O JOAQUIM MARTINELLI - OAB/RS 45071A), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, APELADO (A); SUBSECRETARIO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL DO ERGS, INTERESSADO (A).