Andamento do Processo n. 67586/RS - 12/08/2019 do TJRS

Antônio Prado

Vara Judicial da Comarca de Antônio Prado Nota de Expediente Nº 300/2019

67586/RS, IURI VON BROCK ANTUNES 82661/RS, LUIS ALCINDO CARBONE COSTA 30611/RS E ÍGOR MUNIZ VIÉGAS 108932/RS).

REPUBLICAÇÃO DA NE 229/2019: VISTOS. INTIME-SE A FALIDA, NA PESSOA DE TATIANA SUBTIL DE VARGAS BALDIN, NOS MOLDES DA FL. 14, POR MEIO DE NE, DEVENDO SER CADASTRADO O

ADVOGADO QUE A REPRESENTA NO PROCESSO DA AUTOFALÊNCIA. APÓS A MANIFESTAÇÃO DA FALIDA, DÊ-SE VISTA AO MP. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS. DECISÃO DE FL. 14: VISTOS E EXAMINADOS. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 24 HORAS. A AUTORA COMPROVOU ÀS FLS. 10/12, A EXISTÊNCIA DA LOCAÇÃO DE UMA IMPRESSORA DESCRITA NA

INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA LOCALIZADO NA EMPRESA FALIDA TODAVIA, O PRESENTE PEDIDO FOI PROTOCOLADO NESTA DATA, ÀS 17H03MINUTOS, SENDO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA A DATA DE HOJE (OU SEJA, DIA 04-12-2018). ADEMAIS, EM RAZÃO DO HORÁRIO EM QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLADA É PROVÁVEL QUE O LEILÃO JÁ TINHA SIDO REALIZADO. ADEMAIS, A RESTITUIÇÃO DE BENS ESTÁ DISCIPLINADA NOS ARTIGOS 85 A 93 DA LEI Nº 11.101/2005. O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SUSPENDE A DISPONIBILIDADE DA COISA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. ALÉM DISSO, O

AUTOR DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO QUE PRETENDER RECEBER O BEM OU A QUANTIA RECLAMADA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PRESTARÁ CAUÇÃO. ASSIM, INTIME-SE A FALIDA E O ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA QUE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, SE MANIFESTEM, VALENDO COMO CONTESTAÇÃO A MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA À RESTITUIÇÃO. INTIME-SE O SR.

LEILOEIRO, COM URGÊNCIA, POR MEIO DE CONTATO ELETRÔNICO (GRANDESLEILOES@TERRA.COM.BR) PARA FINS DE QUE INFORME SE O BEM DESCRITO NA INICIAL FOI VENDIDO NO RESPECTIVO LEILÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.