Andamento do Processo n. 0374531-15.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Usucapião Especial (constitucional) - 13/08/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Comarca de(a) Espacho

3ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 1006/2019

ADV: THAIZE DE CARVALHO CORREIA (OAB 25952/BA), VICTORIA BANDEIRA ALCANTARA (OAB 41746/BA) - Processo 0374531-15.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Usucapião Especial (Constitucional) - USUCPTE: Ronaldo Viana de Andrade - USUCAPIADA: Odete Maria e Carvalho Lima - RÉU: Antonio Fernando de Carvalho - maria da conceição Leal de Carvalho - Vistos, etc. Indefiro o pedido de prova emprestado requerido pela parte ré, porque entendo que a mesma em nada serve para esse processo, tendo em vista que testemunha que afirme ter visto a mãe do réu ser cobrada pelo pagamento de conta de luz, não implica em reconhecimento de contrato de locação a impedir o reconhecimento de usucapião. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2019 às 10:00 hs na sala desta vara, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas,. Cabe ao advogado da parte ré informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com fulcro no artigo 455 do CPC. No prazo comum de 15 dias as partes podem apresentar seu rol de testemunhas, que não podem ser arroladas em número superior a 10, sendo 3 no máximo para cada questão de fato a ser provada. As testemunhas do autor por ser ele representado pela Defensoria deverão ser intimadas pessoalmente. Salvador (BA), 12 de agosto de 2019. Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito