Andamento do Processo n. 0574089-89.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Exclusão - Icms - 15/08/2019 do TJBA

3ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 1150/2019

ADV: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES, THIAGO CARVALHO BORGES (OAB 16802/BA), ‘’’’’’1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0574089-89.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - AUTOR: HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA. - RÉU: ESTADO DA BAHIA - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Acerca da preliminar suscitada pelo Estado da Bahia (fls. 221/240), intime-se a Impetrante, para manifestar-se, no prazo de lei.