Andamento do Processo n. 050051087.2008.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Estupro - 15/08/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

2ª Vara de Crimes Contra a Dignidade

Relação Nº 0153/2019

ADV: NEY BASTOS SOARES JÚNIOR (OAB 4336/AM), ADV: LUCIANA FALCÃO GADELHA (OAB 3913/AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 3228/AM) - Processo 050051087.2008.8.04.0001 (001.08.500510-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: J.T.M. - CERTIFICO, QUANTO AO RÉU, Jair Teixeira Maciel, este não foi localizado para comparecer à audiência designada para 11/09/2019 às 09:30h, conforme se demonstra na Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fls. 275-279) e a carta de aviso de recebimento (fls. 273, recebida pelo irmão), onde depreende-se que o RÉU não reside mais no referido endereço, mudando-se de endereço sem aviso ao Cartório. CERTIFICO, QUANTO À VÍTIMA M. G. G. L., 30 anos, nascida em 01/05/1989, visto que as intimações para comparecer à audiência designada para 11/09/2019 às 09:30h, restaram infrutíferas, conforme se verifica na Certidão Negativa do Oficial de Justiça (viajou para Tefé-AM) e carta de aviso de recebimento (recebida por terceiro, fls. 271), esta Secretaria realizará as pesquisas nos sistemas judiciais disponíveis. CERTIFICO, QUANTO ÀS TESTEMUNHAS arrolada na DENÚNCIA, que Márcia Melgueiro Mourão foi intimada conforme AR assinado pessoalmente (fls. 274), bem como Iazbele Cristina Sarmento, intimada por terceiros conforme Certidão às folhas 267 e AR recebido por terceiros às folhas 275. Contudo, Cristina Leal Costa não foi intimada, (certidão negativa, endereço não encontrado, fls. 270, AR negativo, desconhecida, fls. 269), razão pela qual procedo à remessa ao Ministério Público para que manifeste o interesse na oitiva da testemunha Cristina Leal Costa e apresente no prazo legal o endereço atualizado dela. CERTIFICO, QUANTO ÀS TESTEMUNHAS arroladas pela DEFESA na resposta à acusação, Luis Ricardo Reis Pereira (AR positivo assinado pela testemunha, fls. 272) e Renato Fereira de Souza (certidão positiva, intimação pessoal, fls. 265), estes foram devidamente intimados.