Andamento do Processo n. 174386-38.2019.8.21.7000 - Recuperacao Judicial e Falencia - 15/08/2019 do TJRS

1ª Câmara Cível

NOTA DE EXPEDIENTE N. 932/19

Intimacoes

Agravo de Instrumento

0013- 70082024779 (ELETRÔNICO) (CNJ: 174386-38.2019.8.21.7000) - RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (CNJ: 13938-92.2018.8.21.0027) CONCRESART- TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA. , EZ & M HOLDING- PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. , SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA. , SUPERTEX CONCRETO LTDA. , SUPERTEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (ADV(S) CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES - OAB/RS 36190, ROGERIO LOPES SOARES - OAB/RS 57181, WAGNER LUIS MACHADO - OAB/RS 84502), AGRAVANTE; BANCO CATERPILLAR S/ A (ADV(S) ROBERTO

CARLOS WALDEMAR - OAB/SP 124436, THIAGO GUERHARTH - OAB/ SP 316954), AGRAVADO(A); CONCRESART- TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA - EM REC. JUDICIAL , EZ & M HOLDINGPARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM REC. JUDICIAL , SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA - EM REC. JUDICIAL , SUPERTEX CONCRETO LTDA - EM REC. JUDICIAL , SUPERTEX TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA - EM REC. JUDICIAL , REPRESENTADAS POR SUA ADMINISTRADORA JUDICIAL, FRANCINI FEVERSANI E CRISTIANE PAULI ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S (ADV(S) FRANCINI FEVERSANI -AB/RS 63692), INTERESSADO(A).

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SUPERTEX CONCRETO LTDA. E OUTROS CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO MOVIDA POR BANCO CATERPILLAR S/A. O RECURSO É TEMPESTIVO E FOI DEVIDAMENTE PREPARADO. NO CASO EM TELA INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELA PARTE

AGRAVANTE POR NÃO ANTEVER PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, POIS SE TRATA DE QUESTÃO DE ORDEM OBRIGACIONAL, PLENAMENTE AFERÍVEL E PASSÍVEL DA CORRETA APURAÇÃO MEDIANTE A DEVIDA HABILITAÇÃO NA ORDEM LEGAL, CASO SEJA DEMONSTRADO A LIQUIDEZ E ADEQUADA CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO. ASSIM, NÃO RESTARAM

DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DE EVENTUAL TUTELA DE URGÊNCIA, PREVISTOS NO ART. 300 DO NCPC, SEQUER PARA CONCESSÃO DESTA AINDA QUE

PARCIAL, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 1.019, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NÃO HÁ COMO ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE AO JUÍZO DE 1° GRAU A FIM DE QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, EM ESPECIAL SE HOUVE TAMBÉM A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PARTE CONTRÁRIA, O QUE DEVERÁ SER

IGUALMENTE CERTIFICADO NESTA INSTÂNCIA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZÕES, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.