Andamento do Processo n. 2156535-59.2019.8.26.0000 - Correição Parcial Cível - 16/08/2019 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (3ª Câmara Direito Privado)

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

Intimação de Acórdão

2156535-59.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Cível - Salto - Corrigente: V. de O. R. - Corrigente: A. da S. R. - Corrigida: M. J. de D. da 3 V. do F. de S. - Magistrado (a) MARIA DO CARMO HONÓRIO -Não conheceram do recurso. V. U. - CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE TUMULTO NO ANDAMENTO DO PROCESSO. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. NÃO CONHECIMENTO.NÃO É CABÍVEL CORREIÇÃO PARCIAL NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cássia Cristian Paulino (OAB: 258077/SP) - Pátio do Colégio, sala 315