Edital de Citação e Intimação - 16/08/2019 do TJPR

Tribunal de Justiça

Comarcas do Interior

Corregedor da Justiça

Foro Regional de Campina Grande do Sul

1ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉUPrazo: (15) quinze diasAutor (s): Ministério Público do Estado do ParanáRéu (s): MARCOS NATALINO DAMARIOProcesso Crime n.º 0005985-22.2018.8.16.0058O Doutor FABRÍCIO VOLTARÉ, M.M. Juiz de Direito na Primeira Vara Criminal, Tribunal do Júri eCorregedoria dos Presídios, da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõeslegais, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem, que o réu MARCOS NATALINO DAMARIO (RG: 72669703 SSP/PR e CPF/CNPJ: NãoCadastrado) Nome do Pai: OSWALDO DAMARIO, Nome da Mãe: ODETE BELOTI DAMARIO, foi denunciado pela conduta típica descrita no (s) ART 306 - Conduzir veículo automotor, na viapública, estando com..., CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADEPSICOMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU DE OUTRASUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA, Detenção: 6 meses a 3 anos;ART 303 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo a..., Aumento de Metade,. E, como não tenha sido possível CITÁ-LODetenção: 9 meses a 3 anos, c/c Art. 291 § 1º, inciso IE INTIMA-LO pessoalmente por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital,conforme artigo 361 do CPP, com prazo de (15) quinze dias, que correrá a partir de sua Publicação, fica oreferido CITADO E INTIMADO para no prazo de 10 (dez) dias que ocorrerá após decurso do prazo doedital, apresente defesa previa, sob pena de nomeação de Dativo. Fica advertido o réu de que, citado porEdital, não comparecer, nem constituir Advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazoprescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se foro caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312, conforme artigo 366 do CPP. E,para que chegue ao conhecimento do réu e de quem mais interessar, expediuse o presente edital, que seráafixado no átrio do Fórum local, em lugar público e de costume, bem como publicado no Diário da Justiçadeste Estado. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná, aos 14 deagosto de 2019. Eu, MAURINA ALEIXO BASTOS TOSAWA , que o digitei e- Técnica Judiciáriasubscrevi.Campo Mourão, 14 de agosto de 2019.MAURINA ALEIXO BASTOS TOSAWATécnica Judiciári

2ª VARA CRIMINAL