Andamento do Processo n. 0001641-25.2019.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/08/2019 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Terceira Entrância

Comarca de Porto Velho

Vara de Delitos de Tóxicos

Proc.: 0001641-25.2019.8.22.0501

Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso)

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Denunciado:Evandro de Souza Fonseca, Renan da Silva Souza, Maria Francisca da Silva Lima, Eutimar Miquiles Pedrosa, Adenilson Silva dos Santos

Advogado:Fernanda Poliana Gomes da Silva dos Santos (OAB/RO 9668), Quele Mendes de Lima (OAB/RO 9790), Fernanda Poliana Gomes da Silva dos Santos (OAB/RO 9668)

DESPACHO:

Vistos,Chamo o feito a ordem.A ação penal tramitou regularmente, tendo a instrução encerrada com relação aos réus Evandro Fonseca, Renan Souza, Eutimar Pedrosa e Maria Francisca Lima.O Ministério Público ofertou aditamento à denúncia em 19/06/2019 (fls. 227230) para incluir no polo passivo o réu Adenilson Silva Santos. O adidamento foi recebido, determinando -se a citação do réu, ocorre que o mesmo não foi encontrado pelo Oficial de Justiça, conforme fls. 248, estando em lugar incerto, além de não ter constituido defensor. Assim, para evitar prejuizos aos demais réus, que se encontram presos, nos termos do Art. 79, § 2º do Código de processo Penal, determino o desmembramento dos autos com relação ao réu Adenilson Silva Santos. Cite-se por edital. Determino vista dos autos ao MP para alegações finais, bem como manifestação quanto ao pedido de prisão domiciliar da ré Maria Francisca Lima (ata de fls. 242).Cumpra-se. Intimem-se.Prossigase com a marche processual. Porto Velho-RO, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.Glodner Luiz Pauletto Juiz de Direito