Andamento do Processo n. 0600387-24.2019.8.04.0030 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal / Ameaça - 16/08/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0043/2019

ADV: CHARLES GOMES DA COSTA JÚNIOR (OAB 10715/AM) - Processo 0600387-24.2019.8.04.0030 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - AUTORFATO: M.V.D.P. - Isto posto, indefiro o pedido de revogação, mantendo as medidas pelo prazo fixado na decisão inicial.