Andamento do Processo n. 0646365-48.2018.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Decorrente de Violência Doméstica - 16/08/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0043/2019

ADV: MIGUEL DE ARAÚJO BECKMAN (OAB 12909/AM) -Processo 0646365-48.2018.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - REPTANTE: D.E.E.C.C.M. - VÍTIMAFATO: D.O.R.S. - INVESTIGAD: L.S.R. - Por força dos dispositivos apontados, determino seja o patrono intimado da presente decisão, para que apresente as alegações finais do acusado no prazo de lei ou comprove a renúncia ao mandato outorgado a ele comunicada em data pretérita, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 265 do Código de Processo Penal, em decorrência do abandono da causa, além de oficiar-se a OAB para apuração. Transcorrido o prazo sem apresentação da referida peça processual, retornem os autos para decisão quanto à aplicação da multa acima mencionada.

Adewal Ferreira do Norte (OAB 13820/AM)

Alair Rodrigues Freire (OAB 9548/AM)

Alexandre Augusto Guedes Guimaraes (OAB 8978/AM)

Antônio Coimbra Filho (OAB 3252/AM)

Baltazar Soares de Oliveira (OAB 14398/AM)

Cândido Honório Soares Ferreira Neto (OAB 5199/AM)

Catharina de Souza Cruz Estrella (OAB 7006/AM)

Charles Gomes da Costa Júnior (OAB 10715/AM)

Cinara de Araujo Nery (OAB 13900/AM)

Cristiano Teixeira Cavalcante (OAB 8293/AM)

Cristiano Valente Maia (OAB 10138/AM)

Daiane Aparecida Klaus (OAB 12860/AM)

Diego Américo Costa Silva (OAB 5819/AM)

Diogo Travessa Serrão (OAB 13534/AM)

Edilson Martins de Alencar Netto (OAB 9499/AM)

Elbe Renan de Oliveira da Silva (OAB 9883/AM)

Evanildo Carneiro da Silva (OAB 291A/AM)

Gabriel Castilho dos Santos (OAB 10277/AM)

Gabriela de Brito Coimbra (OAB 8889/AM)

Hader da Fonseca Almeida (OAB 10118/AM)

Helena Maria Lopes Veiga (OAB 1388/AM)

Helton Fabricio dos Anjos Cardoso (OAB 13309/AM)

Jadylson Gueison Oliveira Cavalcante (OAB 5567/AM)

Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM)

Johan da Costa Araújo (OAB 12234/AM)

Jorge Junio Pedroso Jordão (OAB 12664/AM)

José Artur Pozzetti (OAB 9707/AM)

Jozinaldo de Aguiar Maia (OAB 695A/AM)

Kássia Camila Guerra Monteiro (OAB 13373/AM)

Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM)

Luiza Helena Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3502/AM)

Marcos Antônio Vasconcelos (OAB 5794/AM)

Marcos dos Santos Beltrão (OAB 7295/AM)

Maria da Conceição Teixeira Frazão (OAB 5701/AM)

Maria das Graças Carvalho Monteiro (OAB 1964/AM)

Maria Margarida Záu de Carvalho (OAB 5484/AM)

Miguel de Araújo Beckman (OAB 12909/AM)

Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM)

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 598/AM)

Nieli Nascimento Araújo Fernandes (OAB 1089A/AM)

Otávio Araújo Neto (OAB 10189/AM)

Patricia Leão Cintrão da Silva (OAB 12162/AM)

Pedro Antônio de Oliveira (OAB 9678/AM)

Pedro Antonio de Oliveira Junior (OAB 11130/AM)

PUALLO PORTO PEREIRA (OAB 10278/AM)

Rafael Yan de Souza Silva (OAB 13427/AM)

Raimundo Nunes Amazonas (OAB 7379/AM)

Risonaldo de Melo Lima Júnior (OAB 6997/AM)

Rita de Cássia Riça de Araújo (OAB 12787/AM)

Rosemeire Simões de Almeida (OAB 3558/AM)

Sebastião David de Carvalho (OAB 580/AM)

Sidney Coelho (OAB 9664/AM)

Simone Barbosa Guerra (OAB 12055/AM)

Syrslane Ferreira Navegante Santos (OAB 5154/AM)

Terezinha Maia da Gama Silva (OAB 14036/AM)

Tiago João Salles Botelho (OAB 11873/AM)

Vito Sasso Filho (OAB 10344/AM)

Vitor Berenguer Barbosa Júnior (OAB 8336/AM)

Yanne Pinheiro Teixeira (OAB 14312/AM)

JUÍZO DE DIREITO DA 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (MARIA DA PENHA)

JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANA DA EIRA NASSER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLY DA SILVA VASCONCELOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

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