Andamento do Processo n. 00068966320198140055 - 19/08/2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Comarca de Portel

Secretaria da Vara Única de São Miguel do Guamá

00059327020198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Petição Criminal em: 12/08/2019 REQUERENTE:ALEX DA SILVA COSTA Representante (s): OAB 18946 - JESSICA GABRIELE PICANCO ARAUJO (ADVOGADO) . CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 00068966320198140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Carta Precatória Cível em: 12/08/2019 JUÍZO DEPRECANTE:JUÍZO DE DIREITO COMARCA SÃO DOMINGOS DO CAPIM PARA JUÍZO DEPRECADO:JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMA REQUERENTE:MARIA DE NAZARE ESPINDOLA DA SILVA. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA VARA ÚNICA CARTA PRECATÓRIA Nº 0006896-63.2019.8.14.0055 DESPACHO/MANDADO Cumpra-se a presente carta, servindo a cópia de mandado, observando-se as cautelas da lei. Cumprida a finalidade, devolva-se a mesma ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB e Provimento 03/2009-CJCI. São Miguel do Guamá/PA, ____/08/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00069156920198140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Monitória em: 12/08/2019 REQUERENTE:JULIO CESAR CARVALHO COSTA Representante (s): OAB 28496 - ELSON TENORIO BRAGA (ADVOGADO) REQUERIDO:ADEMIR NOGUEIRA DA ROCHA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0006915-69.2019.8.14.0055 Requerente: JULIO CESAR CARVALHO COSTA Requerido: ADEMIR NOGUEIRA DA ROCHA DESPACHO 1. Determino a CITAÇÃO do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor pleiteado na inicial, devendo ser expedido o competente mandado de pagamento, anotando-se neste que, caso o requerido o cumpra, isenta ficará das custas e honorários advocatícios, na forma do art. 701, § 1º, do diploma em referência. 2. Fixo, desde já, os honorários advocatícios, para o caso de não cumprimento e não oferecimento de embargos, em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 3. Advirta-se, ainda, que no prazo acima a reclamada poderá oferecer embargos, bem como de que caso não haja o pagamento ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, proeguindo-se a execução na forma dos arts. 523 e ssss. do CPC. 4. A Secretaria para que retire o cheque do verso da fl. 12 e o coloque em página separada. 5. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas da lei. São Miguel do Guamá/PA, ____ de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00069165420198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Homologação de Transação Extrajudicial em: 12/08/2019 AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL REQUERENTE:JOAO BATISTA DA SILVA GOMES REQUERENTE:MARIA LUCYENE DAS NEVES GOMES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0006916-54.2019.8.14.0055 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não foram juntados os documentos pessoais dos acordantes e a certidão de nascimento da menor, razão pela qual determino que encaminhe os autos ao Ministério Público para quem, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial. São Miguel do Guamá/PA, ____ de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00070135420198140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Petição Cível em: 12/08/2019 REQUERENTE:MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS Representante (s): OAB 28495 - EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO SA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0007013-54.2019.8.14.0055 Requerente: MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS Requerido: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO 1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S/A. A autora alega que é beneficiária de aposentadoria por idade e constatou que desde o ano de 2015 vem sendo realizado descontos em seu benefício proveniente de supostos empréstimos firmados com banco-réu. Afirma que 05 (cinco) empréstimos já foram excluídos, porém 01 (um) ainda está ativo - contrato nº 0123355197761 - no valor de R$ 10.226,38 (dez mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), incluído em 24/10/2018 a serem pagos em 72 (setenta e duas) parcelas no valor de R$280,97 (duzentos e oitenta reais e noventa e sete centavos). Aduz ainda que quanto aos empréstimos já excluídos não foi

reembolsada pelos valores que já havia sido descontado. Em sede de tutela de urgência requer a abstenção do desconto que ainda está ativo. No mérito, que seja declarada a inexistência do débito e que o banco réu seja condenado a pagar os valores correspondentes à repetição de indébito, tanto do contrato ativo como daqueles já excluídos, bem como valor referente a indenização por dano moral. 2. Defiro a gratuidade processual pugnada. 3. Para a concessão da medida pretendida, a tutela de urgência, é necessário demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, no caso dos autos observo que foram atendidos os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, bem como há possibilidade de reversibilidade dos efeitos da decisão, pois entendo que existe prova da verossimilhança das alegações autorais, ante os documentos carreados aos autos, em uma análise prima facie. E por outro lado, se configura caso de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o empréstimo é consignado, sendo os valores descontados diretamente da aposentadoria da autora, a qual possui natureza de verba alimentar. Vale ressaltar, por derradeiro, que a antecipação pleiteada não se apresenta como irreversível ou com possibilidade de causa qualquer prejuízo significativo ao demandado. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência e determino que o requerido SUSPENDA imediatamente o desconto realizado na aposentadoria da autora, em virtude do contrato nº 0123355197761, cuja a parcela é R$280,97 (duzentos e oitenta reais e noventa e sete centavos). Assinalo que, na hipótese de desrespeito a quaisquer das determinações proferidas precedentemente, fixo MULTA no patamar de R$500,00 (quinhentos reais) por cada dia de descumprimento, com o limite máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser revertida em favor do requerente. 3. Designo audiência de conciliação/mediação para a data de 08/10/2019, às 08h40min. 4. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, acerca da presente decisão e para comparecer a audiência designada (art. 334, § 3º, do CPC). 5. Cite-se o requerido, via correio com aviso de recebimento, acerca da tutela de urgência ora deferida, bem como para comparecer à audiência designada, devendo o mandado estar acompanhado de cópia da petição inicial. 6. Esclareço às partes que deverão comparecer à audiência, salvo motivo justificado de impossibilidade, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revestida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC), bem como que deverão estar acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC). 7. Observe a Secretaria e o Oficial de Justiça para o prazo mínimo em que a citação deverá ocorrer, a qual deverá se dar com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (art. 334, do CPC). 8. Fica advertido o requerido de que, não havendo autocomposição, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do CPC) a contar da data da audiência em referência, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do CPC. 9. Cumpra-se. São Miguel do Guamá/PA, ____ de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00072393020178140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Ci em: 12/08/2019 REQUERENTE:VICENTE AQUINO NASCIMENTO Representante (s): OAB 11111 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 00079344720188140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Procedimento Comum em: 12/08/2019 REQUERENTE:ANTONIO CLAUDIO PEREIRA ALVES Representante (s): OAB 7491 - MOACIR NUNES DO NASCIMENTO (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA GLEICIANE DE MOURA MOREIRA. CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 00082538320168140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Liberdade em: 12/08/2019 REQUERENTE:DIONILSON LOPES TEIXEIRA Representante (s): OAB 11111 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 00090907020188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Divórcio Litigioso em: 12/08/2019 REQUERENTE:HERYKA MARCELLA MORAES Representante (s): OAB 9736 - FRANCIONE COSTA DE FRANCA (ADVOGADO) REQUERIDO:DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA Nº Processo: 0009090-70.2018.8.14.0055 DESPACHO 1. Ao Ministério Público para manifestação. 2. Após, conclusos São Miguel do Guamá/PA, 09 de agosto de 2019. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00095522720188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Inquérito Policial em: 12/08/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMA AUTOR DO FATO:EM APURACAO VITIMA:A. L. N. . CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 00106571020168140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 12/08/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMA INDICIADO:ADEILTON DOS REIS VITIMA:M. S. L. B. . CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 00107235320178140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Justificação em: 12/08/2019 REQUERENTE:MARLLY ABLY DA CUNHA BELO Representante (s): OAB 11111 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:JOSE ANTONIO FERREIRA GOMES. CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 00109931420168140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Restauração de Autos em: 12/08/2019 REQUERENTE:CELIA MARIA TRAVASSOS DA PAIXAO Representante (s): OAB 9736 - FRANCIONE COSTA DE FRANCA (ADVOGADO) . CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 00119005220178140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Ci em: 12/08/2019 REQUERENTE:GEANNE MARIA RIBEIRO CARVALHO Representante (s): OAB 11111 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 00119221320178140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Justificação em: 12/08/2019 REQUERENTE:CECILIA AZEVEDO DE CARVALHO Representante (s): OAB 11111 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:CAMILO LELIS SEABRA. CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 00724828620158140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Execução de Alimentos em: 12/08/2019 REQUERENTE:AMARIZA PINTO DOS SANTOS Representante (s): OAB 16813-B - ADALGISA ROCHA CAMPOS (DEFENSOR) REQUERIDO:MARCO ANTONIO SERAFIM DO NASCIMENTO. CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 00755037020158140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Execução de Alimentos em: 12/08/2019 REQUERENTE:ANTONIA DAVI DA SILVA Representante (s): OAB 16813-B - ADALGISA ROCHA CAMPOS (DEFENSOR) REQUERIDO:RAIMUNDO EDMAR FERREIRA DE OLIVEIRA. CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 01084732620158140055 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Relaxamento de Prisão em: 12/08/2019 REQUERENTE:ADONIAS JUNIOR DA SILVEIRA Representante (s): OAB 16813-B - ADALGISA ROCHA CAMPOS (DEFENSOR) . CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 01134843620158140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Ação de Alimentos em: 12/08/2019 REQUERENTE:ROSELITA XAVIER DOS REIS Representante (s): OAB 16813-B - ADALGISA ROCHA CAMPOS (DEFENSOR) REQUERIDO:LUIZ FLORENCIO DOS REIS VIEIRA. CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 01324703820158140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Medidas Cautelares em: 12/08/2019 REQUERENTE:DIONILSOM LOPES TEIXEIRA Representante (s): OAB 16813-B - ADALGISA ROCHA CAMPOS (DEFENSOR) . CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 01694767920158140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Medidas Cautelares em: 12/08/2019 REQUERENTE:ELISVALDO DUARTE DOS SANTOS Representante (s): OAB 16813-B - ADALGISA ROCHA CAMPOS (DEFENSOR) . CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá 12 de agosto de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 00000237020008140055 PROCESSO ANTIGO: 200010000525

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO:C R RIBEIRO BACABINHA. Poder Judiciário do Estado do Pará Juízo da Comarca de São Miguel do Guamá/PA Processo: 0000023-70.2000.8.14.0055 DESPACHO 1. Tendo em vista o decurso do tempo, bem como a apresentação de embargos às fls.42/43 e posteriormente manifestação requerendo a certidão de trânsito em julgado deste processo (fl.45), intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. 2. Caso a exequente ainda possua interesse na apreciação dos embargos de declaração, intime-se o executado para que apresente impugnação aos embargos no prazo legal. 3. Caso a exequente não possua interesse no prosseguimento do feito, aguardese o trânsito em julgado e após as cautelas legais arquivem-se. 4. Intime-se São Miguel do Guamá-PA, 13 de agosto de 2019 HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00001605920098140055 PROCESSO ANTIGO: 200910001300

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARA Representante (s): PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (ADVOGADO) EXECUTADO:MARIA JOSE MOURA DA SILVA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000160-59.2009.8.14.0055 Exequente: CONSELHO REGIONAL E CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ Executado: MARIA JOSE MOURA DA SILVA DECISÃO 1. Tendo em vista o decurso do tempo, DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo legal, sob pena de extinção do processo, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como se manifeste acerca da certidão de fl. 26; 2. Não cumprida a determinação acima indicada, certifique-se e voltem-me conclusos; 3. No entanto, se a determinação do item 1 for tempestivamente cumprida, desde já, DEFIRO o pedido de bloqueio/penhora online, via sistema bacenjud, requerido pelo (a) exequente; 4. Providencie-se o (a) referido (a) bloqueio/penhora, tendo como base o valor apontado nos cálculos apresentados pelo (a) exequente; 5. Intimado da penhora, o executado poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta dias), devendo alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite, nos termos do artigo 16, inciso III, § 2º, da LEF. 6. Havendo impugnação, voltem-me conclusos; 7. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura do respectivo termo, e será transferido o montante indisponível para conta deste juízo, nos termos do artigo 854, § 5º, do NCPC; 8. Cumpra-se com todas as cautelas. Expeça-se o necessário. São Miguel do Guamá-PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO

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