Andamento do Processo n. 0000791-07.2014.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/08/2019 do TJSP

Mauá

Infância e Juventude

Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO MARCO MATTOS SESTINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINA MACHADO DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0180/2019

Processo 0000791-07.2014.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Aborto provocado por terceiro - MARCOS JOSE MARQUES DOS SANTOS - R E L A T Ó R I O (CPP, art. 423, II) Vistos. MARCOS JOSÉ MARQUES DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática dos crimes descritos no artigo 129, § 1º, incisos I e II, e artigo 125, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, porque no dia 02 de fevereiro de 2014, por volta das 19h42, na Rua Joaquim Pereira dos Santos, nº 248 casa 1, Vila Assis Brasil, nesta cidade e comarca, produziu lesões corporais de natureza grave em Lucilia dos Santos Barbosa mediante socos e pontapés, conforme fotografia de fl. 13 e laudo de exame de corpo de delito de fls. 215, anverso e verso. Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local, o réu tentou provocar aborto não consentido em Lucilia dos Santos Barbosa mediante pontapés em seu abdômen. O réu foi preso em flagrante, tendo sua prisão preventiva decretada na audiência de custódia (fls. 42/43 do apenso). A denúncia foi recebida às fls. 39/40, mantida a decretação de prisão preventiva. O réu constitui advogado e apresentou defesa prévia (fls. 43/44 e 107/125), sendo o recebimento da denúncia ratificado e mantida decretação da prisão preventiva (fls. 132/133). Em audiência de instrução e julgamento relativa à primeira fase do procedimento do júri, foram ouvidas duas testemunhas de acusação e cinco de defesa, além da vítima. Após, foi realizado o interrogatório do

réu (fls. 157/161), sendo determinada a cobrança do exame de corpo de delito da vítima. Diante da ausência de realização de exame de corpo de delito por parte da vítima, foi deferida a liberdade provisória ao réu, com aplicação de medidas cautelares (fls. 181/182). Foram juntados aos autos o prontuário médico da vítima (fls. 202/205 e 208/211) e o laudo de exame de corpo de delito realizado através de perícia indireta (fl. 215, anverso e verso), encerrando-se a instrução processual. Em alegações finais o Ministério Público requereu a procedência da ação nos parciais termos da denúncia (fls. 228/238), retificando a tipificação penal para enquadrar o réu no artigo 129, § 9º c/c artigo 125 c/c artigo 14, inciso II, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Por seu turno, a defesa, em alegações finais, pugnou sucessivamente pela absolvição, pela desclassificação ou pela impronúncia (fls. 247/252). Em seguida o acusado MARCOS JOSÉ MARQUES DOS SANTOS foi pronunciado como incurso no artigo 129, § 9º c/c artigo 125 c/c artigo 14, inciso II, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, submetendo-o a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, e concedendo-lhe o direito de aguardar o julgamento em liberdade (fls. 256/264). O pronunciado recorreu (fls. 270/277). Contrarrazões às fls. 298/306. O V. Acórdão às fls. 316/324 negou provimento ao Recurso interposto pelo réu. Este, em síntese, é o relatório de todo o processo. 1- Em prosseguimento, designo o dia 12 de dezembro de 2019, às 11h, para realização de julgamento perante o Tribunal Popular em relação ao acusado. Intimem-se as testemunhas e requisite-se o acusado, se preso estiver, intimando-se, em caso contrário. 2- Observo que o julgamento será realizado mesmo na hipótese de as testemunhas não serem encontradas pelo oficial de justiça no local indicado (CPP, art. 461, § 2.º). 3- Providenciese a juntada da folha de antecedentes atualizada do réu e eventuais certidões dela constantes, inclusive por e-mail. 4- Deverá a Zelosa Serventia, de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, acompanhar o cumprimento dos ofícios eventualmente expedidos e reiterar o cumprimento na hipótese de não atendimento, bem como, adotar todas as providências necessárias visando a realização do julgamento (requisições necessárias, intimação das partes, vítimas, se o caso, eventuais testemunhas arroladas e acusado). 5-Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 6- Int. Diligencie-se. - ADV: WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP)