Andamento do Processo n. 9000982-29.2019.8.21.0002 - 19/08/2019 do TJRS

Alegrete

Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

9000982-29.2019.8.21.0002(CNJ) - SANDRA MARA CUNHA CRESPO (JORI PAULO LONDERO 61791/RS, JORI PAULO LONDERO 61791/RS, LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS 49905/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.CONSIDERANDO-SE SER PÚBLICA E NOTÓRIA A GRAVE CRISE FINANCEIRA QUE ASSOLA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL HÁ MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS, CONCLUISE QUE O PARCELAMENTO REALIZADO PELO REQUERIDO NÃO DECORRE DE DESLEIXO OU CAPRICHO DO ENTE PÚBLICO FRENTE A SEUS AGENTES ADMINISTRATIVOS, SENÃO DE AUTÊNTICO MOTIVO DE FORÇA MAIOR, CUJA INEVITABILIDADE RESULTA DA PRÓPRIA NOÇÃO DE ECONOMIA, ENTENDIDA ESTA COMO O CONTINGENCIAMENTO DE EXPENSAS EM VIRTUDE DA ESCASSEZ E FINITUDE DE

RECURSOS.DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO POSTULADO ÀSFLS. 40 A 41.INTIME-SE A PARTE AUTORA.APÓS, SUSPENDA-SE OS AUTOS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 27 A 28.DIL. LEGAIS.