Andamento do Processo n. 0010499-75.2018.5.18.0005 - ATOrd - 19/08/2019 do TRT-18

5ª Vara do Trabalho de Goiânia

Processo Nº ATOrd-0010499-75.2018.5.18.0005

AUTOR BENEDITO RODRIGUES DA SILVA NETO

ADVOGADO JOAO MARCELO SOUZA RANULFO(OAB: 32676/GO)

RÉU CENTRO DE ENSINO NOROESTE LTDA - ME ADVOGADO SANTIAGO RODRIGUES OLIVEIRA(OAB: 47528/GO)

ADVOGADO SEBASTIAO CANDIDO PARREIRA RODRIGUES(OAB: 37366/GO)

RÉU CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA DE GOINIA EIRELI

ADVOGADO LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO(OAB: 51029/GO)

ADVOGADO SONIA FATIMA DA SILVA TELES(OAB: 47550/GO)

ADVOGADO SERGIO MURILO INOCENTE MESSIAS(OAB: 18555/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- BENEDITO RODRIGUES DA SILVA NETO

- CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA DE GOINIA EIRELI

- CENTRO DE ENSINO NOROESTE LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

ATOrd - 0010499-75.2018.5.18.0005

AUTOR: BENEDITO RODRIGUES DA SILVA NETO

Fundamentação

DECISÃO

CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOINIA EIRELI nos autos da Reclamatória Trabalhista acima identificada, apresentou impugnação aos cálculos às fls. 766/791 alegando erro na planilha de cálculos.

BENEDITO RODRIGUES DA SILVA NETO também apresentou Impugnação aos Cálculos às fls. 794/796, alegando inconsistências na planilha de cálculos.

Manifestação da Contadoria às fls. 805/826.

Cálculos retificados às fls. 807/826. É o relatório.

Recebo as impugnações aos cálculos por serem tempestivas e adequadas.

A - DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RECLAMADA:

1 - DSRs:

Aduz a reclamada que a Contadoria computou novamente os valores dos DSRs sobre o valor da hora-aula laboradas, uma vez já pagas como demonstradas nos contracheques.

A contadoria manifestou-se nos seguintes termos:

A reclamada afirma estar equivocada a apuração de DSR sobre o valor da hora-aula laborada, uma vez que o valor já foi quitado. Da simples observação da planilha de cálculos, particularmente da demonstração no relatório de parâmetros, às fl. 778 e 780, não é possível comprovar a irregularidade apontada, posto que não houve apuração de DSR sobre valor da hora-aula. Em cumprimento ao comando do segundo parágrafo de fl. 636, os DSR apurados estão limitados aos reflexos das horas dos cursos de verão e a base de cálculo utilizada na apuração da parcela principal não inclui DSR. Diante do exposto, não foi comprovada duplicidade, tampouco divergência entre o cálculo e o comando a ser obedecido. Examinando a sentença verifico que as reclamadas foram condenadas a pagarem ao reclamante 120 horas-aula por semestre em decorrência dos cursos de verão, relativo ao período de 2013 a 2016, com incidência de reflexos em RSR, Aviso Prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS+40%.

Analisando os cálculos, constato que os RSRs computados se referem aos reflexos da verba deferida, desinente dos cursos de verão, conforme bem elucidado pelo Setor de Cálculos.

Logo, a apuração dos reflexos da verba deferida sobre os RSRs está em consonância com comando sentencial.

Rejeito o pedido neste ponto.

2 - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Alega a reclamada que foi utilizado o total da remuneração mês a mês do obreiro como base de cálculo, sendo que a Contadoria deveria ter usado apenas seu salário base.

A Contadoria esclarece que a base de cálculo utilizada na apuração do adicional de insalubridade não é a remuneração total do autor, mas o salário-mínimo.

Pois bem.

Nos termos da Súmula 228 do TST, a partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do STF, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.

Em que pese tal previsão, a sentença determinou o "pagamento de adicional de insalubridade, de janeiro de 2017 até o fim do pacto laboral, nos mesmos moldes em que foi pago até dezembro de 2016, com reflexos em aviso prévio, férias+1/3, 13º salário e FGTS+40%", havendo coisa julgada neste particular.

Analisando os cálculos do adicional de insalubridade, observo que a base de cálculo da parcela é o salário-mínimo e não o total da remuneração mês a mês, consoante afirma a reclamada.

Constato, ainda, que o cálculo do adicional de insalubridade foi feito nos moldes em que foi pago até dezembro de 2016, na percentagem de 20% sobre o salário-mínimo, em harmonia com a sentença, não havendo o que ser retificado neste item.

Rejeito o pedido.

3 - FÉRIAS +1/3

Afirma a reclamada que a Contadoria apurou férias de anos anteriores às deferidas em sentença.

A contadoria informa que foram apurados apenas dois períodos de férias, indicados pelos parâmetros 160 e 163 do programa de cálculos, nos limites da condenação. Esclarece, ainda que as parcelas indicadas nas rubricas 373,422,423 referem-se aos reflexos das horas dos cursos semestrais e do adicional de insalubridade.

A sentença condenou a reclamada ao pagamento das férias integrais 2015/2016/ (12/12) +1/3, de forma simples, e férias integrais 2016/2017 (12/12) + 1/3 de forma simples.

Analisando os cálculos verifico que as férias +1/3 foram computadas em consonância com determinação sentencial, conforme bem esclarecido pela Contadoria.

Deste modo, rejeito o pedido .

B - DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO RECLAMANTE: 1 - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. CURSO DE VERÃO.

Afirma o impugnante que a Contadoria apurou a quantidade de 60 horas-aula por semestre, decorrente dos cursos de verão, sendo que a Sentença deferiu 120 horas-aula por semestre.

A Contadoria manifesta-se nos seguintes termos:

Com razão. Da simples observação do relatório de parâmetros, é possível comprovar que, lamentavelmente, na apuração dos cursos semestrais não foi empregado nenhum fator, fazendo com que fosse apurado apenas um curso semestral, enquanto o correto teriam sido dois. Tratando-se de clara omissão, torna-se necessária a retificação da conta.

Considerando que a Sentença reconheceu que o reclamante ministrava, em média, 120 horas-aula por semestre, em decorrência dos cursos de verão, merece a conta ser retificada para apurar o valor conforme determinado em sentença.

Acolho o pedido neste item.

A Contadoria informa que apresentou nova planilha de cálculos, na qual retifica-se o erro ora constatado quanto às horas dos cursos semestrais.

2 - FÉRIAS + 1/3 (2015/2016 e 2016/2017)

Assevera o autor que a Contadoria utilizou de base de cálculo incorreta para apurar as férias 2015/2016, já que utilizou da remuneração do mês anterior à rescisão (R$ 1.355,45), quando deveria ter utilizado da remuneração percebida ao londo do período aquisitivo.

Afirma que para o período 2016/2017 também houve equívoco no mesmo sentido.

A Contadoria informa que :

(..)Sobre a questão, diante da complexidade do tema, fica prejudicada manifestação conclusiva. Limitamo-nos unicamente a esclarecer que, por terem sido apuradas de forma indenizada no mês da rescisão, receberam o mesmo tratamento das demais verbas rescisórias e observaram a mesma base de cálculo. Submetemos o procedimento adotado à apreciação de Vossa Excelência para que, se considerado correto, possa ser confirmado ou, caso contrário, seja determinada sua retificação, com fixação dos critérios a serem observados nesta hipótese.

Observo que a metodologia utilizada pela Contadoria para apuração das férias está em conformidade com a Súmula 7 do TST, in verbis: "A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato".

Portanto, não há o que ser retificado neste pormenor.

Rejeito o pedido.

DISPOSITIVO:

DIANTE DO EXPOSTO, conheço a Impugnação aos Cálculos apresentadas por CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOINIA EIRELI, para, no mérito, rejeitá-la nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo. Conheço a Impugnação aos Cálculos apresentada por BENEDITO RODRIGUES DA SILVA NETO, para, no mérito, acolhê-la parcialmente, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se.

Homologo os cálculos retificados de fls. 807/826 (Id e330b1d) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total devido pela reclamada, atualizado até 31/08/2019 , em R$ 120.165,44 , sem prejuízo de atualizações futuras e inclusão das custas previstas na Lei nº 10.537/02, na forma da lei.

Citem-se as reclamadas por meio de seu procurador para pagar ou garantir o juízo, prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido in albis o prazo legal para pagamento ou garantia da execução, intime-se a reclamante para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório por 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT, o que fica desde já determinado em caso de inércia.

MICHELLE JOHNSON DE OLIVEIRA LEON

Assinatura

GOIANIA, 19 de Agosto de 2019

JOAO RODRIGUES PEREIRA

Juiz Titular de Vara do Trabalho