Andamento do Processo n. 0037776-52.2016.4.02.5118 - Apelação Cível - 20/08/2019 do TRF-2

Subsecretaria da 5a.turma Especializada

BOLETIM: 2019000545

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0037776-52.2016.4.02.5118 Número antigo: 2016.51.18.037776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 15/10/2018 15:02

Gabinete 13

Magistrado(a) ALCIDES MARTINS

APELANTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ179538 - RENATA COSTA SILVA BRANDAO

ADVOGADO: RJ019608 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

APELADO: RENATA REIS DA SILVA VALLE

ADVOGADO: RJ092508 - LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE GONCALVES

Originário: 0037776-52.2016.4.02.5118 - 02ª Vara Federal de Duque de Caxias

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO. EXTINÇÃO. IMPROVIMENTO.

1-Denota-se que a CEF foi intimada para dar prosseguimento ao feito, tendo escoado o prazo sem que houvesse sua manifestação.

2-O Magistrado singular oportunizou abertura de prazo para que a apelante pudesse fornecer os elementos necessários ao prosseguimento do feito, deixando, porém, a mesma de se manifestar nos autos tempestivamente, acarretando a extinção do feito, com base no inciso III do artigo 485 do CPC.

3-Tratando-se de processo que tramita de forma eletrônica e tendo sido feito a esta a intimação eletrônica, na forma da Lei 11.419/2006, tal como atesta a certidão exarada nos autos, considera -se pessoal a sua intimação, para todos os efeitos.

4-Uma vez que a CEF deixou de satisfazer tempestivamente a exigência formulada pelo juízo de 1º grau, em que pese ter sido regularmente intimada para tanto, deve-se manter a extinção do feito, sem resolução do mérito.

5-Recurso de apelação improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas: Decidem os membros da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, na forma do voto do Relator.

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2019 (data do julgamento).

VIGDOR TEITEL

Juiz Federal Convocado

Relator