Andamento do Processo n. 0616834-35.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Nulidade - 20/08/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

15ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0176/2019

ADV: INGRID JULIANA DA SILVA BALBI (OAB 12798/AM),ADV: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 855A/SE), ADV: PAULO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 8766/AM) - Processo 0616834-35.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade - REQUERENTE: Frank Robson dos Santos Gonzaga - REQUERIDO: Claro S/A - Em análise os presentes autos verifico que, realizada a audiência conciliatória, as partes não transigiram, tendo naquela oportunidade requerido o julgamento antecipado da lide. Tratando-se de matéria de direito e não havendo mais provas a produzir, defiro o pedido nos termos do art. 355, I, do CPC/15. Intimem-se as partes, facultando eventuais manifestações e contestação, caso não conste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, faça-se conclusão para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.