Andamento do Processo n. 0625843-55.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Direito de Imagem - 20/08/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

15ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0176/2019

ADV: MIGUEL BARRELLA FILHO (OAB 1622/AM), ADV: DJALMA MARTINS DA COSTA JÚNIOR (OAB 9628/AM) -Processo 0625843-55.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: Dayane Caroline Hamilka - REQUERIDO: Allstock Comercio de Vestuario e Acessoria de Couro Ltda-me - Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido, no que respeita à indenização pelo dano moral, para condenar a Ré ao pagamento de verba indenizatória em favor da Autora que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente, acrescida de juros legais na base de 1% ao mês, a contar do arbitramento, conforme apregoa a Súmula 362, do STJ. Isenção de custas e honorários advocatícios à inteligência do que dita o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C.

Alan de Oliveira Silva (OAB 208322/SP)

Aleir Cardoso de Oliveira (OAB A1253/AM)

André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)

Angélica Ortiz Ribeiro (OAB 2847/AM)

Anne Caroline Castro Silva (OAB 11421/AM)

Antônio Braz da Silva (OAB 12450/PE)

Beatriz de Souza Souza (OAB 12761/AM)

Bruno Medeiros Diniz de Carvalho (OAB 8584/AM)

Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB 7932/AM)

Cris Rodrigues Florêncio Pereira (OAB 5316/AM)

Daiane Aparecida Klaus (OAB 12860/AM)

Danielle Amorim Batista dos Santos (OAB 7109/AM)

Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 1183A/AM)

Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS)

Djalma Martins da Costa Júnior (OAB 9628/AM)

Evaldo Lucio da Silva (OAB 10462/MT)

Evandro Marinho da Fonseca (OAB 7268/AM)

Fábio Nogueira Corrêa (OAB 5674/AM)

Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)

Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 1324A/AM)

Gustavo Gonçalves Gomes (OAB A1058/AM)

Ingrid Juliana da Silva Balbi (OAB 12798/AM)

Jadilson José Chaves da Costa (OAB 10490/AM)

Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB 855A/SE)

Jussara da Silva Pontes (OAB 7062/AM)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 685A/AM)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL)

Kennedy Paz Tiradentes (OAB 7682/AM)

Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)

Klinger Samuel Nonato Freire Paulino de Souza (OAB 1682/ RR)

Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 1079A/SE)

Letícia Mascarenhas Dias (OAB 9099/AM)

Louise Caroline Miquiles Guimarães (OAB 9251/AM)

Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP)

Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (OAB 4732/AM)

Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti (OAB 419773/SP)

Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque (OAB 876/AM)

Manoel Eduardo dos Santos Assis (OAB 9613/AM)

Maria Glades Rodrigues Guedes (OAB 9823/AM)

Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM)

Michael Jorge Harraquian Neto (OAB 8938/AM)

Miguel Barrella Filho (OAB 1622/AM)

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP)

Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Neyla Grance Martins (OAB 1304A/AM)

Paulo Alberto Rodrigues de Oliveira Arruda (OAB 8766/AM)

Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (OAB 189340/SP)

Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO)

Williams Costa da Silva (OAB 11376/AM)

Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

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