Andamento do Processo n. 0040947-17.2017.8.21.0010 - 20/08/2019 do TJRS

Catuípe

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 907/2019

010/1.17.0024036-6 (CNJ 0040947-17.2017.8.21.0010) - SABRINA BANDEIRA FESTA E ALVARO DADALD (PP. GABRIEL DUTRA DE SOUZA 64618/RS E OSVARLEN FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA 42140/RS) X PORTO SEGURO SEGUROS (PP. CLAUDINE BOGER 52225/RS E MAURO FITERMAN 31897/RS) , IMOBILIÁRIA NICHELE LTDA. E GILNEI JOSÉ ROSSETTI (PP. IVANDRO ROBERTO POLIDORO 35155/RS) . INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DAS FLS. 281-230, PORQUANTO NECESSÁRIOS PARA O DESLINDE DO FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OUTROSSIM, DESIGNO O DIA 19.09.2019, ÀS 13H30MIN, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA.

RESSALTO QUE SOMENTE SERÃO OUVIDAS TRÊS TESTEMUNHAS PARA A PROVA DE CADA FATO, CONFORME PREVISTO NO 6º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. TENDO SIDO REQUERIDO O

DEPOIMENTO PESSOAL, DEVERÁ A PARTE SER INTIMADA PESSOALMENTE, FICANDO CIENTE DE QUE A AUSÊNCIA OU SUA RECUSA EM DEPOR ACARRETARÁ A PRESUNÇÃO DE CONFISSÃO DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE CONTRÁRIA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO 1º DO ART. 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OS PROCURADORES DEVERÃO COMUNICAR SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO APRAZADO PARA A AUDIÊNCIA, FICANDO SOB SEU ENCARGO O COMPARECIMENTO DAS PARTES NO ATO. DEVERÃO, AINDA, OS PROCURADORES, INTIMAREM AS TESTEMUNHAS CONFORME DISPÕE O ART. 455 E SEUS PARÁGRAFOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO SER COMPROVADA A INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO 1º DO ALUDIDO ARTIGO, SOB PENA DE

CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA. DEVERÃO OS PROCURADORES ATENTAREM-SE PARA O FATO DE QUE A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DEVE SER PESSOAL. INTIMEM-SE.