Andamento do Processo n. 0000327-61.2015.5.02.0446 - RTOrd - 20/08/2019 do TRT-2

6ª Vara do Trabalho de Santos

Processo Nº RTOrd-0000327-61.2015.5.02.0446

RECLAMANTE ROGERIO RAMOS MARQUES

ADVOGADO ANDRE MOHAMAD IZZI (OAB: 140739/SP)

RECLAMADO RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.

ADVOGADO SHEILA MARQUES BARDELI (OAB: 164502/SP)

ADVOGADO GUILHERME DE PAULA MEIADO (OAB: 400004/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ROGERIO RAMOS MARQUES

- RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PROCESSO N.º 0000327-61.2015.5.02.0446

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal do Trabalho Dr. Alberto Rozman de Moraes .

Santos, 13 de agosto de 2019.

Sandra Regina José Cruz

Técnico Judiciário

Ao perito Miguel Pedro Finesa Júnior - e-mail miguel.periciacontabil@gmail.com, para esclarecimentos, tendo em vista as impugnações das partes.

Observo que o perito deve esclarecer todos os tópicos impugnados, citando a impugnação e esclarecendo logo abaixo.

Assiste razão ao reclamante em relação ao índice de correção monetária a ser utilizado. Quanto ao tema em questão, revejo posicionamento anteriormente adotado, tendo em vista o entendimento atual e majoritário do Colendo TST de que no caso de débito trabalhista aplica-se a TRD até 24/03/2015 e o IPCA-E a partir de 25/03/2015 (mesma data estabelecida pelo STF em Questão de Ordem nas ADIs 4425 e 4357), com fundamento nas decisões do Pleno do TST.

Portanto, deverá o perito apresentar os cálculos, devendo ser observados os efeitos modulatórios da decisão do TST para fixação do índice, ou seja, o IPCA-E deve ser observado apenas a partir de 25 de março de 2015, permanecendo a TR para o período anterior a esse marco.

A seguir, deverá as partes serem notificadas dos esclarecimentos do perito.

Santos, ds

Alberto Rozman de Moraes

Juiz do Trabalho

Assinatura

SANTOS, 14 de Agosto de 2019

ALBERTO ROZMAN DE MORAES

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)