Andamento do Processo n. 1001423-60.2016.5.02.0446 - RTOrd - 20/08/2019 do TRT-2

6ª Vara do Trabalho de Santos

Processo Nº RTOrd-1001423-60.2016.5.02.0446

RECLAMANTE CLEBER JOSE XAVIER DA SILVA

ADVOGADO THIAGO QUEIROZ (OAB: 197979/SP)

RECLAMADO B & F SOLUCOES EM ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.

ADVOGADO ISADORA SIMONETTO PERES NASCIMENTO (OAB: 322433/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- B & F SOLUCOES EM ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS

Processo nº 1001423-60.2016.5.02.0446

CONCLUSÃO

Faço conclusos os autos ao MM. Juiz Federal do Trabalho Dr . Alberto Rozman de Moraes , ante a concordância do reclamante com os cálculos da reclamada.

Santos, 14 de agosto de 2019.

Sandra Regina José Cruz - Auxiliar de Vara.

p/Diretora de Secretaria

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Homologo a conta apresentada pela reclamada, por consentânea com o julgado.

Os juros deverão ser calculados no momento do pagamento, contados a partir da propositura da ação (Súmula 200 do Colendo TST).

O débito deverá ser atualizado e acrescido de juros na data do pagamento.

Dada a natureza da verba, não há recolhimentos fiscais e previdenciários a serem calculados.

RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA

Crédito do autor (principal) = R$90.179,60 em 01/06/2019

Juros sobre o principal - decrescentes = R$4.954,60 em 01/06/2019

Custas da condenação =

Recolhidas às fls. 443.

Custas da execução = R$ a calcular.

Honorários do perito eng.

Newton Brussi - CRM 29.994 = R$4.000,00 em 09/06/2017

Libere-se o depósito recursal de fls. 441- R$8.959,63 -18/07/2017 ao autor, tendo em vista que se trata de valor incontroverso. Deverá o autor informar o valor soerguido, para cálculo do crédito remanescente.

Cite-se a reclamada para efetuar o pagamento do saldo remanescente, sob pena de execução.

Eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução.

Em caso de oposição de Agravo de Petição e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso.

Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos.

Transitada em julgado a presente decisão, fica liberado o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial e a defesa, à exceção dos mandatos, independentemente de petição, mediante simples recibo nos autos.

Santos, data supra.

Alberto Rozman de Moraes

Juiz do Trabalho

Assinatura

SANTOS, 14 de Agosto de 2019

ALBERTO ROZMAN DE MORAES

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)