Andamento do Processo n. 1008045-74.2017.8.26.0100 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TJSP

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 3º Grupo (5ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1008045-74.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda. - Apelado: Akira Koza - Apelante: Sp-21 Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Urbplan - Apelante: Urbplan S/A - Apelada: Débora Iara Montes Koza - Decisão Monocrática n.º 29281 Vistos. Trata-se de ação de rescisão de contrato cumulada com indenizatória, ajuizada por Akira Koza e Outra em face de Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda. e Outras, que a respeitável sentença de fls. 407/410, cujo relatório adoto, julgou procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar as requeridas, solidariamente, à devolução integral das parcelas do preço pagas pelos autores, corrigidas monetariamente, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça, desde os desembolsos, e acrescidas de juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pela tabela prática do TJSP, desde o arbitramento e juros legais de mora a partir da citação. Inconformada, ofereceram as requeridas embargos de declaração que foram rejeitados. Apelaram ainda (fls. 416/431) pugnando pela reforma da r. sentença. Os recursos foram recebidos, preparados e respondidos. É o relatório. As partes se compuseram solicitando, nesta instância, a homologação do acordo (fls. 454/456). Nestes termos, observo que o acordo deverá ser submetido à apreciação do Juízo a quo, para eventual homologação. Em decorrência do exposto, nos termos do artigo 932 inciso III do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso ante a perda de seu objeto. À Origem. Int. São Paulo, 29 de julho de 2019. ERICKSON GAVAZZA MARQUES Relator - Magistrado (a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Vânia Wongtschowski (OAB: 183503/SP) - Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB: 196344/SP) - Henrique de Campos Brochini (OAB: 184991/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515