Andamento do Processo n. 0629377-88.2014.8.04.0001 - Ação Civil Pública Cível / Indenização por Dano Material - 21/08/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0141/2019

ADV: PAULO FELIPE SANTOS MAGALHÃES (OAB 11367/ AM), ADV: SHEILA BARTOLOTTI RAVEDUTTI (OAB 3809/AM), ADV: PAULO SÉRGIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 8196/ AM), ADV: SIGRID DE LIMA PINHEIRO (OAB 9594/AM), ADV: HENRIQUE SIMCH DE MORAIS (OAB 11030/AM), ADV: ELISETH MOSS DA COSTA (OAB 6490/AM), ADV: CLAYTON QUEIROZ SABÓIA (OAB 11446/AM) - Processo 0629377-88.2014.8.04.0001 - Ação Civil Pública Cível - Indenização por Dano Material -REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas -Primeiro Grau - 13.ª Promotoria de Justiça - Patrimônio Público - REQUERIDO: MARCO AURELIO DE MENDONÇA - ROGERIO GENICIO LUCENA JUNIOR - W P Construcoes Comercio e Terraplenagem LTDA - INTIMADO: Manaus Ambiental S/A -Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Chamo o processo à ordem para tornar sem efeito o decisão de fl. 760. Compulsandos os autos, vejo que o requerido Marco Aurélio de Mendonça ainda não fora regularmente citado, motivo pelo qual se faz impossível proceder-se ao julgamento do feito. Portanto, na forma da promoção de fls. 633-634, proceda-se ao BacenJud, InfoJud, RenaJud e Siel, a fim de localizar o endereço do requerido. Ato contínuo, oficie-se as concessionárias de serviços públicos para informar se consta em seus bancos de dados informações sobre o endereço do requerido. Acaso as informações retornadas refiramse ao mesmo endereço para o qual já fora encaminhada citação frustrada, proceda-se a citação por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. Cumpra-se.