Andamento do Processo n. 0000912-33.2017.5.19.0006 - RO - 21/08/2019 do TRT-19

1ª Turma

Processo Nº RO-0000912-33.2017.5.19.0006

Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR

RECORRENTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE DALVA BRANDAO DE GOUVEIA

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

RECORRIDO DALVA BRANDAO DE GOUVEIA

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

RECORRIDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PROCESSO nº 0000912-33.2017.5.19.0006 (RO)

EMBARGANTE: DALVA BRANDÃO DE GOUVEIA

ADVOGADOS: SIMONE BRAGA TRAJANO ARAÚJO - OAB: AL0007115

RONALDO BRAGA TRAJANO - OAB: AL0003536

RONALD PEREIRA TRAJANO - OAB: AL0013243

EMBARGADOS: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: CARLA ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA - OAB: PE0018855

URBANO VITALINO DE MELO NETO - OAB: PE0017700

RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Os embargos declaratórios atuam como meio de aperfeiçoamento da decisão, estando seu manejo autorizado nas hipóteses de ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou quando haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos da regra inserta no art. 897-A da CLT. Se inexistente qualquer desses vícios no acórdão, não há como acolher os embargos.

Acórdão

ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do TRT da 19ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos.

Maceió, 20 de agosto de 2019.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR

Relator