Andamento do Processo n. 0001573-96.2008.4.02.5110 - Apelação Cível - 22/08/2019 do TRF-2

Subsecretaria da 8a.turma Especializada

BOLETIM: 2019000624

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

3 - 0001573-96.2008.4.02.5110 Número antigo: 2008.51.10.001573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 30/01/2019 18:49

Gabinete 22

Magistrado(a) MARCELO PEREIRA DA SILVA

APELANTE: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: ADVOGADO DA UNIÃO

APELADO: IVANIL RODRIGUES ARAÚJO

REPRESENTANTE: MIRIAM CANDIDO DOS SANTOS

ADVOGADO: RJ117952 - RITA COSTA LEAL

PARTE RÉ: SEBASTIÃO CARDOSO DE SOUZA ARAUJO

ADVOGADO: RJ999999 - SEM ADVOGADO

Originário: 0001573-96.2008.4.02.5110 - 06ª Vara Federal de São João de Meriti

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA

APELANTE : UNIAO FEDERAL

PROCURADOR : ADVOGADO DA UNIÃO

APELADO : IVANIL RODRIGUES ARAÚJO

REPRESENTANTE: MIRIAM CANDIDO DOS SANTOS

ADVOGADO : RITA COSTA LEAL

PARTE RÉ : SEBASTIÃO CARDOSO DE SOUZA ARAUJO

ADVOGADO : SEM ADVOGADO

Despacho

Verificando que, às fls. 548/550 a parte apelante (UNIÃO) opõe embargos declaratórios contra o acórdão de fls. 541/542, e que o(s) Embargante(s) pleiteia(m) a atribuição de efeitos infringentes ao julgado, determino seja, em homenagem ao princípio do contraditório, intimada(s) a(s) parte(s) embargada(s) para contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (§2° do art. 1.023 c/c art. 219 do CPC/2015, vigente a partir de 18.03.2016).

Atendido, voltem conclusos para julgamento do recurso.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2019

(assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006)

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Desembargador Federal