Andamento do Processo n. 8001043-81.2019.8.05.0088 - 22/08/2019 do DJBA

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Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana(ba)

Relação Nº 0259/2019

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PROCESSO: 8001043-81.2019.8.05.0088

CLASSE: INVENTÁRIO (39)

ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

INVENTARIANTE: JESUINA RODRIGUES DA SILVA

INVENTARIADO: JUSTINO RODRIGUES DA SILVA

DECISÃO

Vistos, etc.,

A inventariante requereu a desistência do inventário, conforme se vê das petições de ID nº27170336 e 27171306.

No ID nº31393385, a Sra. Laura Rosa dos Santos habilitou-se no processo, requerendo a suspensão do feito até que seja julgada a ação de investigação de paternidade, autuada sob o nº8001031-67.2019.8.05.0088

Pois bem, não haveria qualquer empecilho para a desistência do presente feito, já que a legislação garante ao espólio o inventário extrajudicial.

Entretanto, havendo ação de investigação de paternidade post mortem por pretensa herdeira, ao fundamento de que o de cujus é seu pai biológico, e em vista do pedido de desistência do presente inventário, necessário se faz a suspensão do feito, com o fim de preservar o quinhão que cabe à pretensa e eventual co-herdeira.

A medida, além de preservar os interesses da autora da ação investigatória, não prejudica os demais herdeiros, até porque haviam eles requerido a desistência do feito.

Desta forma, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea ‘a” do CPC, decreto a suspensão do inventário pelo prazo de um ano.

Decorrido o prazo, as partes deverão dar prosseguimento ao feito, independente de nova intimação.

Publique-se.

Guanambi, 16 de agosto de 2019.

JUIZ ROBERTO WOLFF