Andamento do Processo n. 0001340-25.2017.8.16.0078 - Procedimento Sumaríssimo - 22/08/2019 do TJPR

Tribunal de Justiça

Comarcas do Interior

Conselho da Magistratura

Portaria N.º 93/2014

Cornélio Procópio

Vara Criminal

AUTOS Nº 0001340-25.2017.8.16.0078 - Procedimento Sumaríssimo

EDITAL DE CITAÇÃO AO ACUSADO, EDUARDO TEIXEIRA COSTA com o prazo de 15 (quinze dias).

A Dra. TALITA GARCIA BETIATI, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Curiúva - Pr, etc.

FAZ SABER , a todos quantos o presente edital virem, com o prazo de quinze dias, ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido possível CITAR pessoalmente o acusado EDUARDO TEIXEIRA COSTA, brasileiro, portador do RG nº 179964991 SSP/PR, nascido aos 23/10/1993, filho de Rosângela Teixeira Costa e Genival Quintino Costa, natural de Figueira/Pr. Residente em lugar incerto e ignorado.

Com o presente , atendendo à determinação judicial, em cumprimento às disposições do § 1º, do artigo 363, do Código de Processo Penal, CITA-O de que na data de 31.07.2019 foi recebida a denúncia em face do acusado EDUARDO TEIXEIRA COSTA , em razão da prática da seguinte conduta delituosa: "No dia 15 de julho de 2017, no período noturno, na Rua Doutor Zoilo Meira Simões, em via pública, de fronte ao estabelecimento K-Noda Café, Centro, na cidade de Figueira/PR e comarca de Curiúva/PR, o denunciado EDUARDO TEIXEIRA COSTA, com consciência e vontade, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, desobedeceu a ordem legal de abordagem expedida pelos Policiais Militares Ricardo Puchalski e Christian Del Anhol Pereira Bueno, ao se recusar a soltar o pedaço de madeira que portava, bem como colocar as mãos na cabeça, além de empreender fuga do local. Consta que a equipe policial recebeu solicitação do proprietário do estabelecimento supracitado, pois seu veículo era apedrejado pelo denunciado, de modo que se deslocou ao local e ao avistá-lo, visualizou-se a ação acima descrita, gerando atitude suspeita e autorizando a busca pessoal (art. 240, § 2º, do CPP)". INTIMA-O ainda de que não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (s) acusado (s), citado (s), não constituir (em) defensor, a Juíza nomeará defensor para oferecê-la, concedendolhe vista dos autos por 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º do CPP).

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Curiúva, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezenove. (20.08.2019). Eu, Sílvia de Jesus Martins, Chefe de Escrivania, o digitei e subscrevi.

TALITA GARCIA BETIATI

Juíza de Direito