Andamento do Processo n. 0181723-70.2016.4.02.5117 - Execução Fiscal - 23/08/2019 do TRF-2

1a Vara Federal de São Gonçalo

Seção Judiciária do Rio de Janeiro 1ª Vara Federal de São Gonçalo

RUA CORONEL SERRADO, 1000, 12º ANDAR - Bairro: ZE GAROTO - CEP: 24440000 - Fone: (21) 3218-6253 - Email: 01vf-sg@jfrj.jus.br

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0181723-70.2016.4.02.5117/RJ

EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

EXECUTADO: MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA

EXECUTADO: M . P . M OLIVEIRA GAS

EDITAL Nº 510001378029

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EM FACE DE M.P.M. OLIVEIRA GÁS E OUTRO NA FORMA ABAIXO:

O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica (m) INTIMADO (s), MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF: 037.083.367-80, para tomar (em) conhecimento da penhora realizada nos autos através do sistema BACENJUD, bem como de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF, para, querendo, opor embargos à execução. E como o (s) executado (s) encontra (m) -se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.

Eu, JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA, TÉCNICO (A) JUDICIÁRIO (A), digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, Diretor de Secretaria, conferi.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/08/2019.

Documento eletrônico assinado por ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal, na forma do artigo , inc iso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resoluç ão TRF 2ª Região nº 17, de 26 de març o de

2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 510001378029v4 e do código CRC 041c012a.

Informações adicionais da assinatura:

Signatário (a): ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO

Data e Hora: 19/8/2019, às 14:26:51

0181723-70.2016.4.02.5117

510001378029 .V4