Andamento do Processo n. 0020050-44.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - 23/08/2019 do TJMS

Tribunal de Justiça

Comarcas de Entrância Especial

Ltda

3ª Vara Criminal de Competência Residual

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO EUCELIA MOREIRA CASSAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0566/2019

Processo 0020050-44.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato

Réu: MARIO ALVES DA SILVA - CLAUDIONOR ALVES SANTANA FILHO e outros

ADV: WALMIR DEBORTOLI (OAB 4941A/MS)

ADV: SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES (OAB 10481/MS)

ADV: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI (OAB 14038/MS)

ADV: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB 8976/BA)

F. 431: Determinada a intimação das partes para se manifestarem na fase do artigo 402 do CPP, bem como sobre o contido à f. 312, a serventia oportunizou vista tão somente à acusação(f. 433-434; 435 e 437-438, 439-440). Assim, cumpra-se integralmente o determinado à f. 431 (vista à defesa dos réus, para manifestação). Após, retornem para análise do requerimento ministerial de f. 435 e 439-440, bem como de eventual pleito defensivo. Intime(m)-se.