Andamento do Processo n. 8000165-37.2019.8.05.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Maracás

Vara Cível

INTIMAÇÃO

8000165-37.2019.8.05.0160 Procedimento Do Juizado Especial Cível

Jurisdição: Maracas

Autor: Noilma Da Silva De Jesus

Advogado: Neandro Souza Pereira (OAB:0049572/BA)

Réu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba

Intimação:

DESPACHO

01. DEFIRO o pedido de justiça gratuita, ficando a parte ciente de que revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa (art. 100, parágrafo único do CPC).

02. Designo audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2019 com início às 11h00, devendo a citação, ora ordenada, ocorrer pelo correio, se não requerida de outra forma, atentando-se para o teor dos arts. 247 e 248, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (caput do art. 334 do CPC).

03. CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré. O prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, caso não haja conciliação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. O meirinho, em caso de dificuldade na localização do endereço da Ré, deverá manter contato com o nº (73) 98893-2216.

04. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

05. Se o réu, ao ser citado, reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC).

06. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento

antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Int. e cumpra-se.

Maracás, 13 de agosto de 2019.

PAULO HENRIQUE ESPERON LORENA

Juiz de Direito