Andamento do Processo n. 0611431-22.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 23/08/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

14ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0127/2019

ADV: JEAN CARLO NAVARRO CORRÊA (OAB 5114/AM), ADV: RODRIGO RODRIGUES DIAS DE ALMEIDA (OAB 2518/ AM), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) -Processo 0611431-22.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Lucas Navarro Mitoso - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A -Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 999,12 a título de indenização por danos materiais, atualizado desde o ajuizamento (21/05/2018), bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 de indenização por danos morais, atualizado pelo INPC, mais juros de 1% ao mês desde essa condenação. O não cumprimento voluntário da sentença transitada em julgada e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei 9.099/95. Art. 52. A execução da sentença processarse-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: [...] IV - não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação; [...] Sem custas somente no primeiro grau de jurisdição. Em caso de recurso aplica-se o Provimento nº 256/2015-CGJ/AM. P.R.I.C.

Adelaide Maria de Freitas Camargos Ribeiro (OAB 781A/AM) Adilce Pereira do Amaral (OAB 6513/AM)

Agnes Pelegrin do Nascimento Amorim (OAB 10916/AM)

Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM)

Alan de Moura Mendes (OAB 13404/AM)

Aleir Cardoso de Oliveira (OAB A1253/AM)

Alexandre Attyla F. da Fonseca (OAB 1990/AM)

Alexandre Gomes Ribeiro (OAB 6199/AM)

Aline Mendes de Souza (OAB 14438/AM)

Aline Mikaela Garcia Gomes (OAB 9626/AM)

Altamir da Silva Vieira Junior (OAB 12961/AM)

Altamir da Silva Vieira Júnior (OAB 12961/AM)

Amanda Paula da Fonseca (OAB 4317/AM)

Amauri Vieira dos Santos (OAB 11881/AM)

Ana Cleia de Lima Machado (OAB 12249/AM)

ANA CLEIDE VASCONCELOS PIRES DE CARVALHO (OAB 4737/AM)

André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)

Andre Ricardo Muchalski (OAB 35874/SC)

Antonio Carlos Miranda Nogueira (OAB 10105/AM)

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Antônio Jarlison Pires da Silva (OAB 12261/AM)

Aquila Reissy Andrade da Gama (OAB 13463/AM)

Augusto Flávio Santos de Andrade (OAB 4960/AM)

Auton Francisco Furtado Maia (OAB 5821/AM)

Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)

Carla Ceusina de Albuquerque Tavares (OAB 11005/AM)

Carlos Eduardo da Silva Santos (OAB 9362/AM)

Carlos Henrique da Silva César Pires (OAB 8263/AM)

Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 671A/AM)

Carlos Rossato da Silva Avila (OAB 10309/MT)

Carlos Venícios de Assis Santana (OAB 5991/AM)

Cíntia Martins de Souza (OAB 4399/AM)

Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM)

Daiane Aparecida Klaus (OAB 12860/AM)

Danielle Nunes Amorim (OAB 8981/AM)

Décio xavier Brant (OAB 8965/AM)

Diego Andrade de Oliveira (OAB 8792/AM)

Diego José Albino Souza (OAB 11438/AM)

Diogo Henrique Vieira Barreto (OAB 9487/AM)

Drielle Carvalho de Arruda (OAB 9121/AM)

Edenilson Hosoda Monteiro da Silva (OAB 9932/AM)

Eduardo Bonates de Lima (OAB 5076/AM)

Eládio Miranda Lima (OAB 86235/RJ)

Elon Ataliba de Almeida (OAB 6746/AM)

Elson Rodrigues de Andrade Filho (OAB 5753/AM)

Erik Lorenzzo Marinho da Silva (OAB 4944/AM)

Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR)

Fábio Carvalho de Arruda (OAB 8076/AM)

Fábio Renam de Mello Freitas (OAB 2298/AM)

Fábio Rivelli (OAB 1119A/AM)

Fábio Rivelli (OAB 297608/SP)

Fabíola Vasconcelos Mitoso (OAB 4236/AM)

Fernanda Prestes de Lima (OAB 8776/AM)

Fernando César Lima Ferreira de Oliveira (OAB 843A/AM)

Fernando Sam do Nascimento Nunes (OAB 10736/AM)

Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)

Francisco Afonso dos Santos Júnior (OAB 872A/AM)

Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG)

Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 1058A/AM)

Gustavo Gonçalves Gomes (OAB A1058/AM)

Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB A1065/AM)

Haroldo Alves Pimenta Filho (OAB 9502/AM)

Hendrya Karnopp Albuquerque (OAB 4018/AM)

Henrique Caboclo de Macedo (OAB 8816/AM)

HENRIQUE KLOCH (OAB 9684/SC)

Henrique Lima Marinheiro (OAB 9324/AM)

Hermes Mafra Otto (OAB 10542/AM)

Hugo Fernandes Levy Neto

Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG)

Ivan Gleidson Trindade de Souza Farias (OAB 11908/AM)

Jean Carlo Navarro Corrêa (OAB 5114/AM)

Jean Paulo Gomes Queiroz (OAB 13728/AM)

João Francisco Alves Rosa (OAB 1223A/AM)

João Rosa (OAB 17023/BA)

João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 162337/MG)

Jonathan Solon Melo Nunes (OAB 12119/AM)

Jordana Gabrielle Justino de Resende (OAB 182580/RJ)

José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB A1235/AM)

José Eldair de Souza Martins (OAB 1822/AM)

José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 855A/SE)

José Luiz Leite (OAB 622A/AM)

José Mário de Carvalho Neto (OAB 4861/AM)

Jussara Costa Botelho (OAB 11223/AM)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL)

Kelson Girão de Souza (OAB 7670/AM)

Kleibianno Teles de Souza (OAB 7098/AM)

Letícia Mascarenhas Dias (OAB 9099/AM)

Leyla Viga Yurtsever (OAB 3737/AM)

Lídia Roberto da Silva (OAB 9135/AM)

Luan Carlos Brasil Barbosa (OAB 14197/AM)

Luana Cristina de Souza Cabrini (OAB 10531/AM)

Lucas Harles do Nascimento Ribeiro (OAB 13350/AM)

Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (OAB 4732/AM)

Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)

Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque (OAB 876/AM)

Luiz Eduardo Hayden dos Santos (OAB 12051/AM)

Manoel Marques de Oliveira Filho (OAB 5587/AM)

Marcela da Silva Paulo (OAB 10325/AM)

Marcela Paulo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 10325/ AM)

Margide Amaro de Souza (OAB 10380/AM)

Maria do Carmo Lima da Silva (OAB 11098/AM)

Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 13788A/AL)

Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR)

Mariane Vieira da Silva (OAB 6764/AM)

Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 911A/SE)

Marizete de Souza Caldas (OAB 6405/AM)

Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM)

Maurílio Sérgio Ferreira da Costa Filho (OAB 9967/AM)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3056/MT)

Melquisedec Freitas Pantoja (OAB 10412/AM)

Michele de Souza Derze (OAB 6418/AM)

Moacyr Ramos Canuto Filho (OAB 9674/AM)

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB A598/AM)

Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Neyla Grance Martins (OAB 25087/MT)

Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca (OAB 1889/AM)

Nogueira Advocacia e Assessoria Jurídica (OAB 443/AM)

Pablo de Paula Lima (OAB 9482/AM)

Paulo Alberto Rodrigues de Oliveira Arruda (OAB 8766/AM)

Paulo César Azevedo dos Santos (OAB 13278/AM)

Phelipe Ernesto Silva Pinto (OAB 7725/AM)

Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB 8872/AM)

Prestes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 8776/AM)

Railton Costa Viana (OAB 9820/AM)

Raphaela Luna Moura Lobo (OAB 14486/AM)

Raquel Natalina Brito Silva (OAB 10323/AM)

Rebeca Braga Albuquerque Marinho Lopes (OAB 13063/AM) Roberges Junior de Lima (OAB 27856-A/PA)

Roberson Paulo da Silva (OAB 5554/AM)

Roberto Marques da Costa (OAB 4135/AM)

Rodrigo César da Silva e Silva (OAB 7260/AM)

Rodrigo da Frota Mendonça (OAB 10031/AM)

Rodrigo Rodrigues Dias de Almeida (OAB 2518/AM)

Rômulo Luiz Vieira dos Santos (OAB 5558/AM)

Ronaldo Thales Uchôa Brandão (OAB 12738/AM)

Ronan Botelho (OAB 17641/MT)

Rummenigge Cordovil Grangeiro (OAB 5810/AM)

Siqueira Castro Advogados (OAB 672/AM)

Suelem Pena Bento da Silva (OAB 9796/AM)

Thiago Paulo Tabosa dos Reis Jacob (OAB 9622/AM)

Thiago Teixeira da Costa (OAB 12263/AM)

TREYCE ATALA RODRIGUES FERREIRA (OAB 1169/RR)

Viviane de Farias Machado (OAB 134716/RJ)

Wagner Jackson Santana (OAB 8789/AM)

Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO)

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