Andamento do Processo n. 201952001039 - 23/08/2019 do TJSE

Comarcas do Interior

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE

Data do Expediente : 22/8/2019

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

PROC.: 201952001039

REQUERENTE : LÍVIA EMANUELLE DOS SANTOS

SENTENÇA....: CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE PROCEDIMENTO DE AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE INSTAURADO PELA OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE ITABAIANA/SE, QUE VISA AVERIGUAR A PATERNIDADE DA CRIANÇA LÍVIA EMANUELLE DOS SANTOS. ADOTADO O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. , § 1º DA LEI 8.560/1992, E EXPEDIDA A NOTIFICAÇÃO PARA O SUPOSTO PAI, ESTE, DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO RECONHECEU VOLUNTARIAMENTE A PATERNIDADE. EIS, EM APERTADA SÍNTESE, O QUE IMPENDE RELATAR. NÃO HAVENDO O SUPOSTO PAI RECONHECIDO A PATERNIDADE ALEGADA, DECLARO EXTINTO O FEITO ANTE O CUMPRIMENTO DE SUA FINALIDADE, ASSIM O FAZENDO COM FUNDAMENTO NO ART. 487 DO CPC. INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR PARA QUE, QUERENDO, COMPAREÇA À DEFENSORIA PÚBLICA A FIM DE QUE INGRESSE COM A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMPETENTE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ITABAIANA, SERGIPE, 22 DE AGOSTO DE 2019.