Andamento do Processo n. 0418.16.001881-2 - Ação Penal - 23/08/2019 do TJMG

Minas Novas

SECRETARIA JUDICIAL DA COMARCA DE MINAS NOVA- MINAS GERAIS -PRAZO: 15 DIAS. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MINAS NOVAS- MINAS GERAIS. EDITAL DE CITAÇÃO AO RÉU: NILSON PINHEIRO DA SILVA, brasileiro, filho de Tereza Pinheiro Costa Silva e João Soares da Silva, residente na comunidade de Lagoa Grande, Minas Novas/MG. E estando atualmente em lugar incerto e não sabido, O Dr. Luís Henrique Guimarães de Oliveira, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Minas Novas, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tem andamento a ação penal nº 0418.16.001881-2, movida pela Justiça Pública Contra, NILSON PINHEIRO DA SILVA acima qualificado, por crime praticado nesta cidade de Minas Novas (MG), em 23/08/2016, e pelo qual foi denunciado pelo (a) Dr.(a) Promotor (a) de Justiça, como incurso no art. 155, § 4º, I e II e art. 147, ambos do Código Penal. E constando dos autos que o referido acusado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, sendo que, por este Juízo foi determinado a CITAÇÃO POR EDITAL para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a rigor dos artigos 396 e seguintes do código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/08. O réu deverá constituir advogado ou em caso contrário, deverá ficar ciente de que lhe será nomeado advogado dativo para sua defesa perante este Juízo. Assim, para o conhecimento de todos, e especialmente do réu acima, será este edital publicado na forma da lei e cópia dele será afixado no local de costume, no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Minas Novas (MG), aos 22/08/2019. Eu,Ângela Maria Lemos Camargos,Oficial de Apoio Judicial o digitei e subscrevi. MM. Juiz:Dr.Luís Henrique Guimarães de Oliveira , Juiz de Direito Substituto.