Andamento do Processo n. 0100945-59.2017.5.01.0482 - ATOrd - 23/08/2019 do TRT-1

2ª Vara do Trabalho de Macaé

Processo Nº ATOrd-0100945-59.2017.5.01.0482

RECLAMANTE CESAR DUARTE DA PAIXAO

ADVOGADO FELIPE CAMARGO MARINHO (OAB: 129874/RJ)

RECLAMADO GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI

ADVOGADO MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB: 148579/RJ)

ADVOGADO ELAINE MARTINS LOPES (OAB: 183711/RJ)

RECLAMADO MUNICIPIO DE CARAPEBUS

ADVOGADO ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (OAB: 141290/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- CESAR DUARTE DA PAIXAO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

2ª Vara do Trabalho de Macaé AVENIDA DA NOSSA SENHORA GLORIA , 1181, 7 e 8 andares,

PRAIA CAMPISTA, MACAE - RJ - CEP: 27923-215

tel: (22) 277272970 - e.mail: vt02.mac@trt1.jus.br

PROCESSO: 0100945-59.2017.5.01.0482 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: CESAR DUARTE DA PAIXAO RECLAMADO: GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA

EIRELI e outros

DESPACHO PJe-JT

Vistos, etc.

Venha o autor com cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando:

• Os parâmetros de liquidação e atualização deferidos pela

coisa julgada, bem como os recolhimentos tributários,

previdenciários, bases de cálculo e deduções pertinentes;

• Os limites dos pedidos formulados;

• Os limites determinados na redação dos dispositivos legais

relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;

• O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT.

Vindo os cálculos autorais, notifique (m)-se a (s) ré(s) para manifestação fundamentada, devendo indicar itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Após, à Contadoria para verificação.

Tudo feito, retornem conclusos para homologação.

MACAE, 23 de Agosto de 2019

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO

Juiz (a) do Trabalho