Andamento do Processo n. 1001082-50.2019.5.02.0051 - RTSum - 23/08/2019 do TRT-2

Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, Faz Saber, a

Processo Nº RTSum-1001082-50.2019.5.02.0051

RECLAMANTE CLESTIANE MONTEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA(OAB: 239069/SP)

RECLAMADO EMPRESA DE ESTACIONAMENTOS METROPOLITANOS LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- CLESTIANE MONTEIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial.

SÃO PAULO, 22 de Agosto de 2019.

AMALIA TELES MACHADO

Vistos etc.

Trata-se de ação trabalhista na qual a reclamante em sua inicial requer a concessão da tutela antecipada em relação ao FGTS e seguro-desemprego.

Da análise dos autos verifica-se, inequivocamente, que a rescisão do contrato de trabalho se deu de forma imotivada (ID 7d49b6b) , pelo que concedo a antecipação da tutela pretendida. O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a

CEF para liberação do FGTS, suprindo inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. Para tanto consta-se:

• Reclamante: CLESTIANE MONTEIRO DOS SANTOS - CPF:

039.215.565-62

• Reclamada: EMPRESA DE ESTACIONAMENTOS

METROPOLITANOS LTDA - CNPJ: 10.820.286/0001-05

• Nº.PIS 13811466851,

• CTPS nº 82339 e série 352-SP,

• Contrato do período de03/11/2011 a 03/01/2019.

São Paulo, 22 de agosto de 2019

Assinatura

SÃO PAULO, 22 de Agosto de 2019

PATRICIA ESTEVES DA SILVA

Juiz (a) do Trabalho Titular